23/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/04/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 03:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0854163-44.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Layon Luiz Mattos Panucci Sanches Advogado: João Marcos da Silva (OAB: 19036/MS) Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE) Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - EMENDA À INICIAL - EXIGÊNCIA DA JUNTADA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - EXIBIÇÃO PRÉVIA DA COMUNICAÇÃO DO SINISTRO À SEGURADORA - DESNECESSIDADE - LIVRE ACESSO À JUSTIÇA - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO A inexistência de pedido administrativo do pagamento do seguro de vida não obsta que o indivíduo possa pleitear em Juízo seu direito à indenização.

Recurso conhecido e provido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
25/04/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:27

Provimento
03/04/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0854163-44.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Layon Luiz Mattos Panucci Sanches Advogado: João Marcos da Silva (OAB: 19036/MS) Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE) Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:40

Inclusão em pauta
02/04/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0854163-44.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Layon Luiz Mattos Panucci Sanches Advogado: João Marcos da Silva (OAB: 19036/MS) Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE) Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 08:46

Expedição de "tipo de documento".
01/04/2025 08:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/04/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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