02/09/2025 15:23

Prazo em Curso
02/09/2025 15:22

Documento Digitalizado
02/09/2025 14:21

Expedição de Ofício.
01/09/2025 16:37

Expedição em análise para assinatura
01/08/2025 22:19

Prazo em Curso
30/07/2025 14:43

Prazo em Curso
30/07/2025 14:11

Expedição de Mandado.
30/07/2025 08:50

Expedição em análise para assinatura
22/07/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 16:25

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 11:15

Autos preparados para expedição
18/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:13

Emissão da Relação
07/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:15

Prazo em Curso
17/06/2025 18:58

Documento Digitalizado
16/06/2025 14:34

Expedição de Carta.
16/06/2025 09:44

Expedição em análise para assinatura
03/06/2025 06:44

Autos preparados para expedição
24/05/2025 01:41

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 21:04

Prazo em Curso
07/01/2025 15:04

Prazo em Curso
07/01/2025 15:04

Documento Digitalizado
07/01/2025 09:43

Prazo em Curso
19/12/2024 02:19

Prazo em Curso
05/12/2024 14:38

Prazo em Curso
05/12/2024 14:33

Documento Digitalizado
05/12/2024 08:49

Prazo em Curso
19/11/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:53

Prazo em Curso
05/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eder Inacio da Silva (OAB 20133/MS) Processo 0821754-49.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Fernando Flores Valenzuela - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos...

Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, segue decisão de saneamento e organização do processo.

O feito encontra-se em ordem, inexistindo nulidade a ser declarada ou questões processuais pendentes de resolução, tendo sido decretada a revelia do réu, sem prejuízo de regular acompanhamento (p. 98).

Delimitação das questões de fato controvertidas: São fixados os seguintes pontos controvertidos: a) a existência de incapacidade laborativa; b) o grau da incapacidade eventualmente existente (se definitiva ou temporária, bem como, em sendo definitiva, se total ou parcial); c) o termo inicial da incapacidade encontrada, se possível; e d) a prova ou não de ter havido acidente de trabalho (nexo causal).

Delimitação das questões de direito relevantes: A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC.

Ainda, tem-se que a questão jurídica discutida pelas partes será analisada por este Juízo à luz da Lei 8.213/91.

Produção das provas: Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova pericial, havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos fatos e formação da convicção deste julgador.

Assim, para a realização de exame pericial na parte requerente visando analisar o seu estado clínico nomeio como PERITO JUDICIAL o médico Dr.

José Luiz De Crudis Júnior, com endereço na Rua Antônio Maria Coelho, 1848, Centro, telefone: (67)3302-0038, e-mail [email protected], incumbindo-o de verificar eventuais sequelas/enfermidades que impliquem em incapacidade para o trabalho, bem como responder aos quesitos das partes e os que forem apresentados pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465 do CPC).

Arbitro honorários no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), valor que deverá ser antecipado pelo instituto requerido, conforme disposição legal.

Concedo ao instituto requerido o prazo de 10 (dez) dias para que comprove nos autos o pagamentos dos referidos honorários.

Comprovado o recolhimento, intime-se o expert pela via eletrônica para informe de data, intimando-se as partes.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para que o perito judicial apresente o laudo pericial em juízo.

As partes ficam devidamente intimadas, nos termos do artigo 465, § 1.º, do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos.

Intimem-se também as partes para que tragam para a perícia eventuais documentos novos de que tenham a posse, querendo, passíveis de colaborar com a realização da prova, especialmente atestados médicos e exames clínicos recentes, juntando cópia simultaneamente no feito.

A parte requerente deverá ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato.

Juntado aos autos o laudo pericial, vista dos autos para que as partes apresentem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, levantando-se em favor do perito os seus honorários.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/11/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 15:46

Prazo em Curso
01/11/2024 15:45

Documento Digitalizado
01/11/2024 12:07

Prazo em Curso
01/11/2024 12:06

Emissão da Relação
28/10/2024 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 18:00

Processo saneado
17/07/2024 10:03

Conclusos para decisão
17/07/2024 02:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.
25/06/2024 12:31

Prazo em Curso
14/06/2024 14:04

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2024 01:33

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:49

Prazo em Curso
27/05/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 15:11

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:58

Emissão da Relação
07/05/2024 11:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2024 11:25

Proferida decisão interlocutória
01/02/2024 01:36

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:58

Prazo em Curso
24/01/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
11/01/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2024 10:29

Emissão da Relação
29/12/2023 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 07:02

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 16:42

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:32

Prazo em Curso
11/12/2023 15:24

Expedição de Carta.
11/12/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2023 12:37

Emissão da Relação
23/10/2023 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:54

Conclusos para decisão
02/08/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 18:59

Prazo em Curso
12/07/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.
12/07/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2023 15:46

Emissão da Relação
10/07/2023 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:25

Conclusos para despacho
27/04/2023 13:25

Expedição de Certidão.
27/04/2023 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2023 17:41

Informação do Sistema
24/04/2023 17:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/04/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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