16/07/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:26

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:41

Decorrido prazo de parte
16/06/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Sandra Pereira dos Santos Bandeira (OAB 5730/MS) Processo 0825205-29.2016.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Crhys Abreu de Brito, Dulcese da Silva Duarte, Marialina Monteiro da Silva, Olivir da Costa, Suzana Aparecida Miqueten, Licino Garcia da Silva - Réu: Espólio Antônio Soares Pereira, Espólio de Dolores Buainain Soares Pereira, Eunice Maria Buainain Soares Pereira, Irene Maria Buainain Pereira de Souza, João Carlos Buainain Soares, José Roberto Buainain Soares Pereira, Maria de Lourdes Pereira Esper, Miguel Augusto Buainain Soares Pereira - Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso VI, c/c art. 354, ambos Código de Processo Civil, EXTINGO a presente demanda, sem resolução de mérito, em relação aos réu Irene Maria Buainain Pereira De Souza, João Carlos Buainain Soares E Maria De Lurdes Pereira Esper.

CONDENO, com base nos arts. 82, § 2º e art. 85, e §§, do Código de Processo Civil, o AUTOR ao pagamento das custas processuais e honorários a procuradora dos requeridos, IRENE MARIA BUAINAIN PEREIRA DE SOUZA, JOÃO CARLOS BUAINAIN SOARES e MARIA DE LURDES PEREIRA ESPER, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em 5% do valor atualizado da causa.

De igual modo, DETERMINO a inclusão da empresa JATENA AGROPASTORIL E PARTICIPAÇÕES LTDA NO POLO passivo da lide, devendo a serventia promover a sua citação, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. (i) - A serventia deverá encaminhar, junto da citação, uma senha para acesso ao processo eletrônico. (ii) - Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício pelo demandado da faculdade prevista no art. 340, do CPC. (iii) - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335),incumbindo ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir (CPC 336) e manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas (CPC 341). (iv) - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344), sendo que os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC 346) que poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (CPC 346, parágrafo único).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande, data da assinatura digital.

ATÍLIO CÉSAR DE OLIVEIRA JÚNIOR JUIZ DE DIREITO - ASSINATURA DIGITAL
25/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:16

Recebidos os autos
07/04/2025 16:16

Decisão ou Despacho
16/12/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Sandra Pereira dos Santos Bandeira (OAB 5730/MS) Processo 0825205-29.2016.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Licino Garcia da Silva - Réu: Espólio Antônio Soares Pereira - Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 481/482: concedo o prazo de quinze dias para que o requerido comprove, através dos documentos pertinentes, o alegado. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
31/10/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:54

Recebidos os autos
03/10/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 07:30

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:04

Recebidos os autos
02/04/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:48

Juntada de Petição de tipo
25/12/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 08:30

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:50

Recebidos os autos
23/11/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 14:49

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:10

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 12:47

Juntada de tipo de documento
02/08/2022 12:47

Juntada de tipo de documento
02/08/2022 12:47

Juntada de tipo de documento
02/08/2022 12:47

Juntada de tipo de documento
02/08/2022 12:47

Juntada de tipo de documento
29/07/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:40

Juntada de tipo de documento
29/07/2022 15:40

Juntada de tipo de documento
12/04/2022 19:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:34

Juntada de tipo de documento
25/03/2022 15:34

Juntada de tipo de documento
22/03/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:18

Juntada de tipo de documento
22/03/2022 16:17

Juntada de tipo de documento
22/03/2022 16:17

Juntada de tipo de documento
22/03/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:45

Juntada de tipo de documento
17/03/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 14:42

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 11:20

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 12:06

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2022 12:06

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 12:06

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 12:06

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 12:06

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 12:06

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 11:27

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/12/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:15

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 21:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 00:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 22:29

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 22:29

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 22:29

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 22:29

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 22:29

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 22:29

Juntada de tipo de documento
03/11/2021 00:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 12:00

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 12:00

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 12:00

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 12:00

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 12:00

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 11:59

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 19:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2021 20:55

Expedição de tipo de documento.
03/10/2021 20:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2021 20:54

Expedição de tipo de documento.
03/10/2021 20:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 10:01

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 04:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 17:26

Recebidos os autos
23/07/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 14:45

Expedição de tipo de documento.
13/07/2021 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2021 17:40

Juntada de Petição de tipo
18/06/2021 22:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 14:00

Juntada de Petição de tipo
25/05/2021 08:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2021 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2021 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 16:10

Recebidos os autos
14/05/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2020 15:46

Juntada de Petição de tipo
06/05/2020 13:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2020 07:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 11:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 14:52

Recebidos os autos
30/04/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2019 13:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 17:10

Recebidos os autos
21/11/2019 17:10

Recebidos os autos
18/12/2018 18:42

Expedição de tipo de documento.
18/12/2018 18:41

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2018 18:41

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2018 17:17

Juntada de tipo de documento
17/12/2018 17:17

Juntada de tipo de documento
12/11/2018 02:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 14:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 17:59

Expedição de tipo de documento.
06/09/2018 17:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2018 13:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 13:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 13:25

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 18:00

Recebidos os autos
03/09/2018 18:00

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2018 14:55

Juntada de Petição de tipo
15/08/2018 13:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2018 09:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 17:18

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 14:34

Recebidos os autos
13/08/2018 14:33

Expedição de tipo de documento.
13/08/2018 14:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/08/2018 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2018 14:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2018 16:52

Juntada de tipo de documento
06/03/2018 16:51

Juntada de tipo de documento
06/03/2018 16:51

Juntada de tipo de documento
06/03/2018 16:50

Juntada de tipo de documento
06/03/2018 16:49

Juntada de tipo de documento
06/03/2018 16:48

Juntada de tipo de documento
19/02/2018 14:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2018 12:18

Expedição de tipo de documento.
19/02/2018 12:18

Expedição de tipo de documento.
16/02/2018 16:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 16:55

Expedição de tipo de documento.
25/01/2018 17:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 17:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 17:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 17:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 17:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 17:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 17:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 17:41

Juntada de tipo de documento
25/01/2018 17:41

Juntada de tipo de documento
25/01/2018 17:41

Juntada de tipo de documento
25/01/2018 17:41

Juntada de tipo de documento
25/01/2018 17:41

Juntada de tipo de documento
25/01/2018 17:41

Juntada de tipo de documento
16/01/2018 16:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 15:27

Expedição de tipo de documento.
16/01/2018 15:27

Expedição de tipo de documento.
16/01/2018 15:27

Expedição de tipo de documento.
16/01/2018 15:27

Expedição de tipo de documento.
16/01/2018 15:27

Expedição de tipo de documento.
16/01/2018 15:26

Expedição de tipo de documento.
16/01/2018 13:32

Ato ordinatório praticado
15/12/2017 15:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2017 15:19

Recebidos os autos
12/12/2017 15:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2017 13:58

Juntada de Petição de tipo
06/07/2017 10:07

Juntada de Petição de tipo
22/05/2017 12:38

Juntada de Petição de tipo
15/03/2017 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2017 14:24

Juntada de Petição de tipo
14/03/2017 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2017 12:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2017 16:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2017 17:22

Juntada de tipo de documento
18/01/2017 17:22

Juntada de tipo de documento
16/01/2017 15:53

Juntada de tipo de documento
16/01/2017 15:53

Juntada de tipo de documento
09/01/2017 16:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2017 13:18

Juntada de tipo de documento
08/12/2016 17:00

Ato ordinatório praticado
08/12/2016 12:54

Juntada de tipo de documento
07/12/2016 16:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2016 12:40

Juntada de Petição de tipo
07/12/2016 12:32

Juntada de tipo de documento
06/12/2016 15:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2016 12:40

Juntada de tipo de documento
30/11/2016 12:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2016 12:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2016 13:00

Expedição de tipo de documento.
29/11/2016 13:00

Expedição de tipo de documento.
29/11/2016 13:00

Expedição de tipo de documento.
29/11/2016 13:00

Expedição de tipo de documento.
29/11/2016 13:00

Expedição de tipo de documento.
29/11/2016 13:00

Expedição de tipo de documento.
29/11/2016 12:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2016 12:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2016 18:34

Recebidos os autos
07/11/2016 18:34

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2016 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2016 13:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2016 17:52

Ato ordinatório praticado
27/10/2016 17:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2016 14:28

Recebidos os autos
26/10/2016 14:28

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2016 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2016 07:13

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2016 07:13

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2016 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2016 12:55

Ato ordinatório praticado
08/09/2016 18:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2016 14:40

Recebidos os autos
04/07/2016 14:40

Decisão ou Despacho
28/06/2016 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2016 12:59

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2016

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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