27/05/2025 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 02:51

Decorrido prazo de parte
07/05/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:08

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 19:31

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:39

Recebidos os autos
21/03/2025 18:39

Decisão ou Despacho
17/03/2025 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 02:49

Decorrido prazo de parte
30/01/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2025 14:44

de Conciliação
27/01/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 18:17

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 02:50

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 23:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS), Oswaldo Meza Baptista (OAB 28106/MS) Processo 0860592-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Júlia Singh Ottoni - Ante o exposto, presente os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que a requerida Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI, autorize, forneça e aplique na parte autora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o medicamento Spravato 28mg nos termos da prescrição médica de fls. 22/29, até o julgamento final da presente demanda ou até que profissional médico determine interrupção do tratamento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitados a 30 (trinta) dias.

Do Prosseguimento do Feito Designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, a ser realizada pela equipe do CEJUSC, fica desde já, deferida a participação na audiência de modo virtual, caso as partes assim requererem, com fulcro no art. 1º, § 2º, VI, da portaria nº 2.805/2023.

Cite-se a parte ré com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, e intime-se a parte autora, através de seu advogado, acerca da audiência designada, como determina o art. 334, § 3º, do CPC, advertindo-os de que, deixando injustificadamente de comparecer à audiência, sua ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º).

Não obtida a conciliação ou quando qualquer parte não comparecer ao ato, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos dos arts. 335, I e 344 do CPC.

As partes comparecerão pessoalmente à audiência devidamente acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § § 9º e 10º).

Caso a parte requerida não possua interesse na realização da referida audiência, deverá manifestar o seu desinteresse através de petição nos autos, com antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º), hipótese na qual deverá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, nos termos do art. 335, II, do CPC, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC.
22/10/2024 18:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 18:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 18:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 18:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:26

de Instrução e Julgamento
22/10/2024 15:00

Recebidos os autos
22/10/2024 15:00

Decisão ou Despacho
22/10/2024 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/10/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 20:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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