29/08/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 11:12

Expedição de Ofício.
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
30/06/2025 13:40

Prazo em Curso
24/06/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0803247-91.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Justina Pereira Boutros - Réu: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Vistos etc.

Ciências às partes acerca do retorno dos autos.

Nada requerido, no prazo de 10 dias, arquive-se o feito.

Cumpra-se. Às providências.
19/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 09:16

Emissão da Relação
18/06/2025 09:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
23/05/2025 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 18:19

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:19

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 13:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/05/2025 13:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/04/2025 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/03/2025 13:31

Prazo em Curso
25/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2025 14:25

Prazo em Curso
28/02/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 09:26

Emissão da Relação
21/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Apelação
03/02/2025 17:43

Prazo em Curso
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0803247-91.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Justina Pereira Boutros - Réu: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - DISPOSITIVO Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela requerente para condenar a requerida a restituir à parte autora todos os valores descontados denominados "CONTRIB CEBAP" , em dobro, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, a contar de cada desconto, e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Ainda, condeno a requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 à parte requerente, a título de indenização por danos morais.

Sobre este valor incidem correção monetária pelo IPCA-E a partir dessa sentença e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios do advogado da parte autora que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I-se.

Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da assinatura digital
31/01/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 16:15

Emissão da Relação
30/01/2025 16:14

Emissão da Relação
29/01/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:11

Registro de Sentença
29/01/2025 14:11

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
23/01/2025 12:02

Conclusos para despacho
22/01/2025 21:30

Juntada de Petição de Réplica
21/01/2025 09:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/01/2025 09:19

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/01/2025 14:02

Juntada de Informações
03/12/2024 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 16:15

Prazo em Curso
08/11/2024 16:15

Expedição de Carta.
08/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:30

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0803247-91.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Justina Pereira Boutros - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora acerca da audiência de Conciliação designada para o dia 21/01/2025, às 09:15 horas, a ser realizada na sala da Conciliadora/Mediadora deste juízo.

A audiência será realizada virtualmente e o acesso à sala virtual de espera das audiências da 2ª Vara Cível de Aquidauana deverá ser feito pelos peritos, advogados, defensores e membros do Ministério Público, na data e hora acima designada, através do site do TJMS - https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ , ou por meio do aplicativo Microsoft teams, conforme instruções constantes no endereço - https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676 .

Caso as partes não puderem acessar a Sala Virtual de espera, deverão comparecer presencialmente ao Fórum de Aquidauana-MS.
04/11/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 14:44

Expedição em análise para assinatura
01/11/2024 14:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2024 14:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2024 14:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2024 14:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2024 14:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/11/2024 14:42

Emissão da Relação
01/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 09:15:00, 2ª Vara Cível.
31/10/2024 17:47

Prazo em Curso
09/10/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 16:35

Recebida petição inicial
08/10/2024 13:56

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024 12:01

Informação do Sistema
08/10/2024 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/10/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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