20/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 07:06

Transitado em Julgado em "data"
08/01/2025 16:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 16:40

Recebidos os autos
17/12/2024 16:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 16:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 15:32

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/12/2024 15:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000825-84.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Keven Costa Silva DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO - ART. 306, §1º, I, DO CTB - ABSOLVIÇÃO - INOPERADA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I O delito previsto no art. 306, §1º, I, do CTB, é de mera conduta e de perigo abstrato, somente sendo necessário para a condenação provas que o agente estaria embriagado na condução do veículo automotor.

Nesse sentido, a materialidade e a autoria encontram-se suficientemente demonstradas nos autos, especialmente diante da confissão do réu, dos testemunhos prestados pelos policiais, do teste de alcoolemia realizado, bem como demais evidências que exsurgem do flagrante, torna-se imperativa a manutenção da condenação.

II Recurso conhecido e desprovido, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
13/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:57

Não-Provimento
18/11/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicação
13/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:16

Inclusão em pauta
07/11/2024 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 19:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/10/2024 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/10/2024 18:50

Recebidos os autos
25/10/2024 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/10/2024 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/10/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000825-84.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Keven Costa Silva DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
24/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:04

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 13:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/10/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:15

Expedida/Certificada
27/09/2024 00:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/09/2024 00:01

Publicação
26/09/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 16:55

Expedição de "tipo de documento".
25/09/2024 16:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/09/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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