TJMS - 0805481-90.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIOMAR VERCOSA

CPF *16.***.*67-29

Advogados

DENIS PEIXOTYO FERRAO FILHO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2025 15:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/09/2025 15:52

    Registro de Sentença

  • 23/09/2025 15:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/09/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 07:54

    Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

    Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

    Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

  • 29/08/2025 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/08/2025 10:40

    Emissão da Relação

  • 28/08/2025 10:40

    Documento Digitalizado

  • 28/08/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:58

    Prazo em Curso

  • 27/06/2025 16:56

    Documento Digitalizado

  • 27/06/2025 16:56

    Documento Digitalizado

  • 25/06/2025 17:18

    Documento Digitalizado

  • 25/06/2025 17:18

    Documento Digitalizado

  • 24/06/2025 18:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/06/2025 18:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/06/2025 18:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/06/2025 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2025 18:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/03/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 06:20

    Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB 9995/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0805481-90.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diomar Verçosa - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 20/03/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/03/2025 16:02

    Prazo em Curso

  • 19/03/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 16:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/03/2025 16:01

    Emissão da Relação

  • 19/03/2025 16:00

    Documento Digitalizado

  • 19/03/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 07:13

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:37

    Prazo em Curso

  • 29/01/2025 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 15:18

    Prazo em Curso

  • 19/12/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 12:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/12/2024 16:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2024 16:30

    Recebida petição inicial

  • 18/12/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 12:33

    Evolução da Classe Processual

  • 18/12/2024 11:40

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/12/2024 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 21:53

    Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/12/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 17:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/12/2024 17:09

    Emissão da Relação

  • 03/12/2024 16:57

    Transitado em Julgado em data

  • 02/12/2024 17:10

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 02/12/2024 17:10

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 14/05/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 13:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 14/05/2024 13:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 07/05/2024 11:39

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/04/2024 15:47

    Prazo em Curso

  • 19/04/2024 21:32

    Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/04/2024 17:19

    Emissão da Relação

  • 18/04/2024 10:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/04/2024 10:25

    Outras Decisões

  • 22/02/2024 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/01/2024 06:53

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2023 16:50

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 19/12/2023 11:40

    Prazo em Curso

  • 17/12/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 21:51

    Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/12/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 10:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/12/2023 08:20

    Emissão da Relação

  • 05/12/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 17:35

    Registro de Sentença

  • 05/12/2023 17:35

    Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 04/12/2023 15:05

    Expedição de NULL.

  • 23/08/2023 16:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/08/2023 16:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/08/2023 06:07

    Prazo em Curso

  • 17/08/2023 21:45

    Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/08/2023 13:01

    Emissão da Relação

  • 15/08/2023 13:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 19:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/07/2023 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 08:30

    Prazo em Curso

  • 07/07/2023 21:45

    Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 12:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/07/2023 12:31

    Emissão da Relação

  • 07/07/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 10:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/06/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 12:59

    Registro de Sentença

  • 05/06/2023 12:59

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 01/06/2023 16:33

    Expedição de NULL.

  • 22/05/2023 15:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/05/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 16:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/05/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 16:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/02/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 10:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/01/2023 17:38

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/12/2022 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 06:44

    Prazo em Curso

  • 01/12/2022 21:22

    Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

  • 30/11/2022 16:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/11/2022 15:53

    Emissão da Relação

  • 30/11/2022 11:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/10/2022 03:57

    Prazo em Curso

  • 21/10/2022 21:29

    Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

  • 21/10/2022 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/10/2022 16:21

    Emissão da Relação

  • 19/10/2022 18:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/10/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 17:45

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 13:41

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2022 01:41:24, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 22/08/2022 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/07/2022 08:16

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 06/07/2022 21:33

    Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

  • 06/07/2022 12:44

    Autos preparados para expedição

  • 06/07/2022 12:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/07/2022 10:50

    Emissão da Relação

  • 17/06/2022 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 12:48

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 08/06/2022 12:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2022 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 20:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/06/2022 20:09

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2022 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 20:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/05/2022 13:45

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 15:17

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2022 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 12/05/2022 15:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/05/2022 15:31

    Despacho de recebimento da inicial

  • 18/03/2022 09:11

    Autos preparados para expedição

  • 18/03/2022 09:10

    Correção de Classe - Entrada

  • 18/03/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 09:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/03/2022 19:12

    Informação do Sistema

  • 17/03/2022 19:12

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 17/03/2022 18:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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