TJMS - 0807191-62.2024.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANE APARECIDA LEAL BUSO MACHADO

CPF *02.***.*10-72

Advogados

FERNANDA RIBEIRO FAQUINETI

WESLEI RIBEIRO FAQUINETI

OAB: 29181/MS

Polo Passivo

Partes

BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 02.849.393/0001-38

Advogados

JOAO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2025 14:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/07/2025 14:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/06/2025 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 21:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2025 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 05:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS), Weslei Ribeiro Faquineti (OAB 29181/MS) Processo 0807191-62.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Aparecida Leal Buso Machado - Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

  • 29/05/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 18:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2025 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 05:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS), Weslei Ribeiro Faquineti (OAB 29181/MS), João Augusto Rodrigues Moitinho (OAB 155279/SP) Processo 0807191-62.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Aparecida Leal Buso Machado - Réu: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospilar Ltda - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para determinar que a parte requerida assegure a continuidade da cobertura do plano de saúde da parte autora, na modalidade inicialmente contratada (integral), até a efetiva alta dos tratamentos narrados na inicial.

    Por conseguinte, confirmo o pedido liminar de fl. 69/71.

    Face a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para parte autora e 50% (cinquenta por cento) para parte requerida, ao pagamento das custas processuai e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §8º do Código de Processo Civil.

    Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas em razão da gratuidade da justiça concedida aos autores (CPC, art. 98, § 3°).

    Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil.

    Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

    Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 01/05/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 13:54

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 13:54

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/02/2025 10:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2025 18:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 05:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS), Weslei Ribeiro Faquineti (OAB 29181/MS) Processo 0807191-62.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Aparecida Leal Buso Machado - Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 17/12/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 20:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 06:20

    Decorrido prazo de parte

  • 22/11/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 09:23

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2024 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS), Weslei Ribeiro Faquineti (OAB 29181/MS) Processo 0807191-62.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Aparecida Leal Buso Machado - Réu: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospilar Ltda - Intimação quanto a decisão de fls. 69/72 (parte final): "...Ante o exposto, defiro o pedido liminar para o fim de determinar que a parte requerida restabeleça/mantenha a continuidade da cobertura do plano de saúde da parte autora na modalidade integral, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, limitada a 30 (trinta) vezes esse valor.

    Intime-se a parte requerida, pelo meio mais célere à disposição da serventia, para cumprimento da presente decisão.

    Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação.

    Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

    Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

    Intime-se.

    Cumpra-se."

  • 29/10/2024 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/10/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 15:30

    Outras Decisões

  • 23/10/2024 10:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/10/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 19:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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