10/07/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 03:19

Decorrido prazo de parte
18/06/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Fernando da C.

G.

Clemente (OAB 178171/SP) Processo 0841314-74.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ciência as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal.
10/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 13:18

Recebidos os autos
14/05/2025 13:18

Recebidos os autos
14/05/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:56

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 14:56

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:56

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando da C.

G.

Clemente (OAB 178171/SP) Processo 0841314-74.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
17/02/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 22:20

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Fernando da C.

G.

Clemente (OAB 178171/SP) Processo 0841314-74.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Posto isso, pela inexistência de qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão, mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos.
09/01/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:24

Recebidos os autos
07/01/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Fernando da C.

G.

Clemente (OAB 178171/SP) Processo 0841314-74.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte Embargada acerca dos Embargos de Declaração de fls. 304-315, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
20/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Fernando da C.

G.

Clemente (OAB 178171/SP) Processo 0841314-74.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Diante do exposto, com base no artigo 487, I, do Código de Processo civil, julgo procedente o pedido para condenar a parte requerida ao ressarcimento de R$ R$ 11.571,09 (onze mil, quinhentos e setenta e um reais e nove centavos), com juros de mora ao mês da citação (CC, art. 405), ante a sub-rogação dos segurados em todos os direitos do consumidor/segurado (CC, art. 786), mais correção monetária do desembolso (indenização), conforme pagamentos realizados ( - Súmula 43).

Até a data de 27/08/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional e após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024 (28/08/2024), a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, CONDENO a REQUERIDA ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em: 10% do valor da condenação.
30/10/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:20

Recebidos os autos
29/10/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:20

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 16:47

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:08

Recebidos os autos
02/09/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:46

Recebidos os autos
15/07/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 03:26

Decorrido prazo de parte
10/06/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:01

Recebidos os autos
23/05/2024 18:01

Decisão ou Despacho
22/05/2024 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 12:30

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:49

Recebidos os autos
12/03/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 21:40

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 02:59

Decorrido prazo de parte
01/12/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:45

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/11/2023 17:37

de Conciliação
16/11/2023 07:45

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 14:42

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 12:25

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2023 17:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 17:43

de Instrução e Julgamento
11/09/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:03

Recebidos os autos
27/07/2023 18:03

Determinada Requisição de Informações
26/07/2023 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:22

Realizado cálculo de custas
26/07/2023 13:22

Realizado cálculo de custas
26/07/2023 13:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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