02/05/2023 10:12

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 10:12

Baixa Definitiva
02/05/2023 10:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2023 07:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 07:32

Transitado em Julgado em #{data}
04/04/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402865-98.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Antônio Ferreira França Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - DECISÃO QUE DECLAROU A CONEXÃO E DETERMINOU A REUNIÃO DOS FEITOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO - MANUTENÇÃO DO DECISUM - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTAMPADOS NO ART. 55 DO CPC - IDENTIDADE DE PARTES, MESMAS APÓLICE DE SEGURO E LESÕES FÍSICAS QUE PODEM SER AFERIDAS ATRAVÉS DA MESMA PERÍCIA - PRESTÍGIO À ECONOMIA PROCESSUAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I- O art. 55, do CPC, prevê que se reputam conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, de sorte que, os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado (§ 1º).

Ainda, segundo o § 3º, do art. 55, do CPC, "serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles".

II- No caso, evidencia-se a necessidade de reunião dos feitos indicados para julgamento conjunto, porquanto notório que os requisitos do art. 55 do CPC estão preenchidos, notadamente porque a causa de pedir remete à mesma apólice de seguro e as alegadas lesões físicas podem ser aferidas em uma única perícia, prestigiando-se a economia processual.

III- Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/03/2023 17:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/03/2023 15:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/03/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402865-98.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Antônio Ferreira França Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Estando presentes os requisitos de admissibilidade e não havendo pedido de efeito suspensivo, recebe-se este recurso tão somente no efeito devolutivo.

Oficie-se ao juízo a quo, comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º).

Intime-se a parte Agravada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.
07/03/2023 15:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:43

INCONSISTENTE
07/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 17:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2023 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2023 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 17:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/03/2023 17:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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