TJMS - 0002402-41.2019.8.12.0014
1ª instância - Maracaju - 2ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 13:03
Transitado em Julgado em data
-
05/05/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 05:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Hellen Patricia de Oliveira Vieira (OAB 22672/MS), Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS) Processo 0002402-41.2019.8.12.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Maximino de Oliveira - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a punibilidade do réu José Maximino de Oliveira, com base no disposto nos artigos 107, IV, 109, IV, e 115, todos do CP, em relação ao delito do artigo 14, caput, da Lei 10.826/03.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente arquive-se. -
28/04/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 15:07
Recebidos os autos
-
25/04/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 14:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/04/2025 15:28
Recebidos os autos
-
24/04/2025 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 15:28
Extinta a punibilidade por prescrição
-
13/03/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 20:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/02/2025 17:17
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Hellen Patricia de Oliveira Vieira (OAB 22672/MS), Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS) Processo 0002402-41.2019.8.12.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Maximino de Oliveira - Intimação da defesa para apresentar alegações finais no prazo legal. -
18/02/2025 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/02/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 06:41
Recebidos os autos
-
12/02/2025 06:41
Juntada de Petição de tipo
-
11/02/2025 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 13:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/02/2025 13:41
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2025 13:41
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2025 17:59
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2025 17:41
de Instrução e Julgamento
-
09/01/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 19:05
Recebidos os autos
-
01/11/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Hellen Patricia de Oliveira Vieira (OAB 22672/MS), Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS) Processo 0002402-41.2019.8.12.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Maximino de Oliveira - Intima-se a parte, acerca do Inteiro Teor do Despacho às fls. "DESIGNO audiência para o dia 29.01.2025 às 15h10, a ser realizada de forma presencial e por meio de videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams, a quem tiver interesse.
JUNTE-SE, se for o caso, o comprovante de agendamento feito no sistema de videoconferência.
CONSTE nos ofícios/mandados/cartas de intimação/carta precatórias: 1 - A data e horário da audiência; 2 - Que os interessados em participar da audiência por meio de videoconferência, inclusive Advogado, Promotor e Defensor Público, deverão ingressar na sala de audiência virtual, disponível na página do TJMS - https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ , localizar as Salas de Espera da Comarca de Maracaju e, em seguida, CLICAR no botão ao lado da "2ª VARA DE MARACAJU (ACESSAR)" e AGUARDAR a liberação..." -
31/10/2024 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 20:58
Juntada de tipo de documento
-
30/10/2024 20:58
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 20:55
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 11:56
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 11:56
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 11:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/10/2024 11:54
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 14:01
Recebidos os autos
-
20/09/2024 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 14:53
de Instrução e Julgamento
-
18/09/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 09:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/08/2024 16:53
de Instrução e Julgamento
-
13/08/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 12:12
Juntada de tipo de documento
-
12/08/2024 12:11
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 21:52
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 21:51
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 16:27
Recebidos os autos
-
07/06/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 10:13
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 10:13
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 10:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/04/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2024 16:39
de Instrução e Julgamento
-
26/03/2024 15:35
Recebidos os autos
-
25/03/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 17:38
Juntada de tipo de documento
-
17/01/2024 17:38
Juntada de tipo de documento
-
19/12/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 16:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2023 11:10
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 08:49
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 18:48
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2021 09:06
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 22:21
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 16:26
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 11:26
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 11:26
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2021 18:53
Recebidos os autos
-
21/05/2021 18:52
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2021 06:18
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2021 06:17
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2021 06:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/05/2021 06:17
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2021 08:37
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 08:35
Juntada de tipo de documento
-
07/05/2021 17:53
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 17:45
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2020 12:19
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2019 08:33
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2019 08:33
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2019 09:20
Remetidos os Autos para destino.
-
24/10/2019 09:20
Remetidos os Autos para destino.
-
24/10/2019 09:13
Ato ordinatório praticado
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24/10/2019 09:11
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
22/10/2019 14:04
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 13:32
Juntada de tipo de documento
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22/10/2019 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2019 15:55
Recebidos os autos
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21/10/2019 15:55
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2019 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2019 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2019 14:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/10/2019 16:46
Recebidos os autos
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18/10/2019 16:46
Recebida a denúncia
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18/10/2019 12:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2019 16:50
Recebidos os autos
-
17/10/2019 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
15/10/2019 16:26
Arquivado Definitivamente
-
15/10/2019 13:16
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2019
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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