STJ - 1419698-94.2023.8.12.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1419698-94.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Miranda Proc.
Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravada: Eliene Carneiro Fernandes DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Ciência às partes do retorno dos autos. -
01/10/2024 16:03
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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01/10/2024 16:03
Transitado em Julgado em 01/10/2024
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19/08/2024 05:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024
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16/08/2024 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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16/08/2024 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2024
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16/08/2024 16:10
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRANDA
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10/07/2024 16:58
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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10/07/2024 16:45
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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01/07/2024 16:14
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
- • Arquivo
- • Arquivo
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