20/03/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 15:55

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 15:55

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 20:02

Recebidos os autos
19/03/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:35

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:48

Recebidos os autos
21/02/2025 12:48

Recebidos os autos
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802474-95.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Rosângela Severino de Almeida Silveira Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Apelado: Asbapi - Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA.

NÃO OPORTUNIZADA A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS A PRODUZIR.

PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - ESSENCIAL AO DESLINDE DA DEMANDA.

ANÁLISE PERICIAL DA VIA DIGITALIZADA - POSSIBILIDADE - ARTIGO 425, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECEDENTES DO TJMS.

SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE, RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
11/12/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 12:07

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 12:06

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 10:21

Recebidos os autos
11/12/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 18:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2024 16:34

Recebidos os autos
05/11/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 14:01

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 14:01

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 17:47

Recebidos os autos
25/10/2024 17:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/10/2024 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 17:09

Recebidos os autos
07/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:13

Recebidos os autos
03/10/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:13

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:21

Recebidos os autos
04/06/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:05

Recebidos os autos
15/01/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 06:41

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 17:56

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 19:23

de Instrução e Julgamento
30/11/2023 18:56

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 23:18

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 13:23

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 13:23

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:17

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 17:17

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 17:16

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:57

Recebidos os autos
10/11/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 00:16

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 02:39

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 17:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2023 13:39

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 16:06

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 19:55

Recebidos os autos
19/06/2023 18:39

Decisão ou Despacho
16/06/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 15:10

de Instrução e Julgamento
27/03/2023 14:00

Recebidos os autos
27/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 14:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2023 04:03

Decorrido prazo de parte
17/03/2023 02:55

Decorrido prazo de parte
14/03/2023 18:53

Juntada de tipo de documento
14/03/2023 18:52

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:22

Recebidos os autos
16/02/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 16:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2023 16:02

Juntada de tipo de documento
14/02/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
04/02/2023 03:21

Decorrido prazo de parte
19/12/2022 00:23

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:01

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 02:57

Decorrido prazo de parte
30/08/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:26

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:57

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:27

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 11:34

Evolução da Classe Processual
30/07/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 20:01

Recebidos os autos
29/07/2022 20:01

Recebida a denúncia
19/07/2022 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 19:20

Recebidos os autos
12/07/2022 19:20

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 18:02

Arquivado Definitivamente
27/04/2022 14:02

Apensado ao processo numero do processo
27/04/2022 14:02

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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