24/07/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 17:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:51

Recebidos os autos
24/06/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:15

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/01/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 03:58

Decorrido prazo de parte
31/10/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0817041-02.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Venicio Bortolucci - Réu: Sabemi Previdencia Privada S/A - Inexistindo questões preliminares, declaro saneado o feito, porque estão presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

A decisão de mérito depende de se verificar: a) se o autor efetivamente contratou os serviços da associação requerida; b) se as assinaturas atribuídas a parte autora, no documento apresentado pela ré (f. 153/160 - depositados em cartório), são autênticas; Com relação à impugnação da autenticidade das assinaturas, ponto controvertido do item "b" acima, o ônus da prova compete ao réu, por força do art. 429, II, do CPC.

No mais, quanto à regularidade dos contratos discutidos, considerando que a relação estabelecida entre as partes é de consumo e que o autor é hipossuficiente com relação ao réu, inverto o ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, atribuindo ao requerido o ônus de comprovar a regularidade das contratações discutidas, ponto controvertido do item "a" acima.

Assim sendo, diante da fixação dos pontos controvertidos e do ônus da prova, oportunizo a parte ré o requerimento de especificação de provas, no prazo de cinco dias, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo, no mesmo prazo, informar se possui interesse na realização a perícia grafotécnica requerida pelo autor.
30/10/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:52

Recebidos os autos
17/10/2024 15:51

Outras Decisões
26/04/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 05:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 07:21

Recebidos os autos
20/03/2024 07:21

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 05:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 17:05

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 21:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:48

Recebidos os autos
11/09/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 17:53

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 12:15

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2023 02:03

Decorrido prazo de parte
04/04/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:42

Recebidos os autos
30/03/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 21:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 22:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:29

Recebidos os autos
12/12/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2022 10:00

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 06:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 15:58

Recebidos os autos
03/06/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2022 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2022 08:09

Decorrido prazo de parte
03/03/2022 15:30

Juntada de Petição de tipo
22/02/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 11:48

Recebidos os autos
17/02/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2021 14:15

Juntada de Petição de tipo
23/09/2021 05:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 13:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2021 13:20

de Conciliação
14/09/2021 17:10

Juntada de Petição de tipo
26/07/2021 08:07

Juntada de tipo de documento
06/07/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 15:03

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2021 19:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 15:09

Expedição de tipo de documento.
01/07/2021 14:59

Expedição de tipo de documento.
01/07/2021 14:59

de Instrução e Julgamento
01/07/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 21:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 21:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 17:10

Recebidos os autos
28/06/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2021 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2021 21:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 13:16

Juntada de Petição de tipo
07/06/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2021 08:03

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 17:19

Recebidos os autos
31/05/2021 17:18

Decisão ou Despacho
27/05/2021 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2021 07:07

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/05/2021 07:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2021 07:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2021 07:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2021 19:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 19:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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