07/08/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 14:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/07/2025 11:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/05/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:56

Autos entregues em carga ao Defensor
23/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:54

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 12:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/03/2025 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/11/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/11/2024 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/10/2024 17:13

Prazo em Curso
28/10/2024 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2024.
20/10/2024 08:13

Informação do Sistema
20/10/2024 08:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/09/2024 07:19

Prazo em Curso
09/09/2024 13:31

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:44

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/08/2024 16:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/08/2024 16:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/07/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/07/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/07/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:04

Autos entregues em carga ao Defensor
01/07/2024 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 16:17

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:17

Registro de Sentença
26/06/2024 12:46

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 12:08

Conclusos para julgamento
01/04/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 17:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/03/2024 17:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/03/2024 13:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/03/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:16

Autos preparados para expedição
22/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:16

Autos entregues em carga ao Defensor
22/03/2024 10:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:13

Conclusos para despacho
26/02/2024 18:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/02/2024 18:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/02/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:29

Autos entregues em carga ao Defensor
04/12/2023 20:05

Informação do Sistema
04/12/2023 20:05

Apensado ao processo numero do processo
22/11/2023 17:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/11/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 17:00

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 22:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/10/2023 22:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/10/2023 08:00

Prazo em Curso
20/10/2023 17:10

Juntada de NULL
20/10/2023 17:10

Juntada de Mandado
17/10/2023 18:52

Prazo em Curso
17/10/2023 14:48

Expedição de Mandado.
17/10/2023 14:12

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:56

Expedição de Carta.
17/10/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:52

Autos preparados para expedição
17/10/2023 12:41

Expedição em análise para assinatura
17/10/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:36

Autos entregues em carga ao Defensor
17/10/2023 12:35

Autos preparados para expedição
17/10/2023 12:35

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/10/2023 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2023 18:36

Tutela Provisória
06/10/2023 14:30

Conclusos para decisão
04/10/2023 13:57

Recebidos os autos do NAT
04/10/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 07:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2023 07:37

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:42

Conclusos para decisão
02/10/2023 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/09/2023 18:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/09/2023 18:54

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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