TJMS - 0106785-71.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/12/2024 10:03
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2024 10:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/11/2024 04:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB 9082/MS), Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB 9764/MS), Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB 18015/MS) Processo 0106785-71.2003.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Missão Salesiana de Mato Grosso - Universidade Católica Dom Bosco - REPUBLICADO PARA ADEQUAÇÃO DOS PROCURADORES: [...] Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, tendo a parte exequente mantido-se inerte por lapso temporal superior a 16 anos, sem dar continuidade a ação executiva, criando situações de perpetuação de relação jurídica e insegurança jurídica, não admitidos pelos princípios que norteiam o ordenamento jurídico pátrio, com os fundamentos expostos acima, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão da parte exequente, e por consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com base nos artigos 924, V, do CPC.
Pelo princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de custas e honorários, na esteira do recente entendimento do STJ no REsp 1.769.201-SP, cuja ementa: PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.
DESCABIMENTO.
CAUSALIDADE.
AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1.
Declarada a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação. 2.
A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. 3.
Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1769201/SP, Rel.
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019) Certificado o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, levante-se eventuais penhoras existentes nos autos e arquivem-se em definitivo, dando-se baixa no sistema SAJ.
Proceda a Serventia com a baixa da guia de fl. 8, caso ainda não esteja baixada junto ao SAJ.
Conforme requerido, proceda a Serventia com a baixa/cancelamento de eventuais restrições no feito (fl. 119).
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. -
01/11/2024 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
-
01/11/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 17:27
Recebidos os autos
-
06/09/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 07:57
Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
-
22/08/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 12:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/08/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 18:12
Recebidos os autos
-
22/07/2024 18:12
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 15:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/04/2024 17:58
Conclusos para julgamento
-
04/03/2024 13:16
Recebidos os autos
-
04/03/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 20:20
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
-
06/02/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 19:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/02/2024 19:13
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 18:54
Recebidos os autos
-
25/01/2024 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 15:36
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 15:29
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
18/08/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 15:26
Processo Desarquivado
-
18/08/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 14:07
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
06/05/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 15:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2007 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
30/05/2007 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2007 12:00
Arquivado Provisoramente
-
24/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2007 12:00
Recebidos os autos
-
20/04/2007 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/04/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2007 12:00
Recebidos os autos
-
12/04/2007 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2007 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2006 12:00
Julgado procedente o pedido
-
04/11/2006 12:00
Recebidos os autos
-
19/10/2006 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2006 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2006 12:00
Recebidos os autos
-
08/08/2006 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
23/06/2006 12:00
Recebidos os autos
-
12/06/2006 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2006 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2006 12:00
Recebidos os autos
-
02/06/2006 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2006 12:00
Recebidos os autos
-
11/01/2006 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/12/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2005 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
25/10/2005 12:00
Recebidos os autos
-
24/10/2005 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/10/2005 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/10/2005 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2005.
-
18/07/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2005 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2005 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
14/03/2005 12:00
Recebidos os autos
-
11/03/2005 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/03/2005 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/03/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2005 12:00
Recebidos os autos
-
16/02/2005 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/02/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2005 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
18/11/2004 12:00
Recebidos os autos
-
16/11/2004 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/11/2004 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/11/2004 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2004 12:00
Recebidos os autos
-
28/10/2004 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/10/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2004 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2004 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2004 12:00
Realizado cálculo de custas
-
26/07/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2004 12:00
Recebidos os autos
-
25/05/2004 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2004 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2004 12:00
Recebidos os autos
-
16/04/2004 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
11/03/2004 12:00
Recebidos os autos
-
08/03/2004 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2004 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/03/2004 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2004 12:00
Recebidos os autos
-
18/02/2004 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/02/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2004 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2003 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
10/10/2003 12:00
Recebidos os autos
-
06/10/2003 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2003 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/10/2003 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2003 12:00
Recebidos os autos
-
05/09/2003 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/09/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2003 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2003 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
20/05/2003 12:00
Recebidos os autos
-
16/05/2003 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2003 12:00
Recebidos os autos
-
15/05/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2003 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2003
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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