28/05/2025 09:23

Baixa Definitiva
28/05/2025 09:21

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:17

Baixa Definitiva
06/05/2025 11:15

Certidão Cartorária
28/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 2000063-15.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jorde Ferreira Rossatti DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Município de Guia Lopes da Laguna Proc.

Município: Roberta Alyce Katayama (OAB: 10936/MS) Vistos, etc.

Considerando que a parte recorrente desistiu formalmente do presente recurso, conforme manifestação de f. 84, homologa-se a desistência recursal, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquive-se este sequencial.

I.C.
13/03/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/03/2025 01:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:17

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 17:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 17:17

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 17:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:03

Expedição de "tipo de documento".
18/02/2025 03:13

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 03:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 2000063-15.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jorde Ferreira Rossatti DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Município de Guia Lopes da Laguna Proc.

Município: Roberta Alyce Katayama (OAB: 10936/MS) Posto isso, declaro prejudicado, por perda de objeto, o presente Recurso Especial e, por consequência, determino seu arquivamento.

Dê-se ciência às partes e, em seguida, às baixas necessárias.

I.C.
17/02/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:57

Publicação
14/02/2025 15:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 15:14

Recurso prejudicado
07/02/2025 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:39

Baixa Definitiva
04/12/2024 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/12/2024 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000063-15.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Jorde Ferreira Rossatti DPGE - 1ª Inst.: Vagner Fabricio Vieira Flausino Interessado: Município de Guia Lopes da Laguna Proc.

Município: Roberta Alyce Katayama (OAB: 10936/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/11/2024.
31/10/2024 13:50

Registro Processual
31/10/2024 13:45

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
31/10/2024 13:45

Certidão Cartorária
30/10/2024 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2024 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/10/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:42

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 10:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 10:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicação
28/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:18

Publicação
25/10/2024 13:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/10/2024 13:13

Decisão
23/10/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 16:41

Processo Desarquivado
05/10/2022 16:15

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
05/10/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/09/2022 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/09/2022 10:13

Baixa Definitiva
08/09/2022 08:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/09/2022 16:33

Juntada de tipo de documento
05/09/2022 16:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/09/2022 16:33

Juntada de tipo de documento
05/09/2022 16:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/09/2022 16:33

Juntada de tipo de documento
05/09/2022 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/09/2022 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/09/2022 05:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/09/2022 22:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 01:25

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 00:01

Publicação
31/08/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 13:21

Publicação
31/08/2022 13:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/08/2022 13:07

Recurso Especial
30/08/2022 06:13

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2022 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/08/2022 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/08/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 01:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2022 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:02

Expedição de "tipo de documento".
06/07/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/07/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 02:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 00:01

Publicação
04/07/2022 00:01

Publicação
01/07/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 12:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2022 12:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2022 12:23

Expedição de "tipo de documento".
01/07/2022 12:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800536-56.2014.8.12.0008

Municipio de Corumba/Ms

Lucimary Leite Rey

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:32

Exibir Processo

Processo nº 0862428-35.2024.8.12.0001

Carolina Gomes Coelho

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Advogado: Janine Antunes Delgado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2024 04:36

Exibir Processo

Processo nº 0914989-75.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Projeto Hmx2 Participacoes LTDA

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2020 00:11

Exibir Processo

Processo nº 1415639-68.2020.8.12.0000

Cristiane Andressa Bareta Bouwman

Municipio de Maracaju

Advogado: Leide Juliana Agostinho Martins

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2022 17:30

Exibir Processo

Processo nº 2000063-15.2022.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Jorde Ferreira Rossatti

Advogado: Mariana Andrade Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2022 13:06

Exibir Processo