30/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2025 16:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2025 16:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2025 16:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 16:34

de Instrução e Julgamento
09/06/2025 13:56

Recebidos os autos
09/06/2025 13:56

Determinada Requisição de Informações
15/04/2025 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jordachy Massayuky Alencar Ohira (OAB 11176/MS), Aparecido Gomes de Morais (OAB 4385/MS) Processo 0811419-31.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jonas Waldow de Oliveira - O autor Jonas Waldow de Oliveira pretende, nestes autos de Ação Regressiva, reaver de Jair Rosa dos Santos e Márcio Ferreira Batista, respectivamente, locatário e co-fiador, a quantia despendida nos autos de Cumprimento de Sentença (feito de nº 0105555-83.2006.8.12. 0002/001 e 002), por meio de leilão de imóvel de sua propriedade, para pagamento do crédito exigido pelas locadoras Jane Giolando e June Giolando Moreira.

Conquanto não se ignore o direito à sub-rogação do deve-dor solidário que salda o débito em relação aos demais coobrigados (CC, artigos 286 e 831), verifica-se que o autor, meses antes, ajuizou, perante este mesmo juízo, Ação Anulatória (feito de n°0804881-34.2024.8.12.0002) visando ao desfazimento da arrematação deferida em desfavor de seu bem.

Depreende-se ainda que na Ação Anulatória já fora prolatada sentença sem resolução de mérito, uma vez não reconhecido o seu interesse de agir de rediscutir o tema, todavia, o autor, irresignado, interpôs recurso de apelação, o qual ainda está pendente de análise.

Impende destacar, que o Código de Processo Civil impõe àquele que de qualquer forma participa do processo o dever de se comportar de acordo com a boa-fé (CPC, art. 5º) que entre seus aspectos está a vedação ao comportamento contraditório.

Nesse sentido, não é possível conceber que a parte interessada possa demandar simultaneamente pretensões antagônicas, aqui compreendidas em reaver valores resultantes de leilão judicial que também pretende ver anulado.

Destarte, intime-se o autor, para que, no prazo de quinze dias, esclareça ao juízo se com o ajuizamento da presente demanda está da desistindo da Ação Anulatória de Arrematação de nº 0804881-34.2024.8. 12.0002, promovida anteriormente, caso contrário, em atenção ao princípio cooperativo e a vedação às decisões-surpresas (CPC, artigos 9º e 10), no mesmo prazo, manifeste-se acerca de sua ausência de interesse de agir.

Intime(m)-se.
20/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:26

Recebidos os autos
18/03/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:46

Apensado ao processo numero do processo
22/01/2025 14:24

Recebidos os autos
22/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 13:24

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 13:24

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 12:04

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jordachy Massayuky Alencar Ohira (OAB 11176/MS), Aparecido Gomes de Morais (OAB 4385/MS) Processo 0811419-31.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jonas Waldow de Oliveira - Réu: Jair Rosa dos Santos, Marcio Ferreira Batista - Nestes termos, com fundamento nos arts. 55, caput, §§1º e 2º, inciso I; 58 e 59, todos do CPC, reconheço a relação de prejudicialidade entre esta ação de cobrança e a ação nº 0804881-34.2024.8.12.0002, que tramita perante a 4ª Vara Cível local, e por estar aquele juízo prevento para o processo e julgamento de tais ações, determino, após o trânsito em julgado desta decisão, que lhe sejam remetidos estes autos, com as cautelas e anotações necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:30

Recebidos os autos
17/10/2024 16:30

Outras Decisões
17/10/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
16/10/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:20

Realizado cálculo de custas
16/10/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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