26/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 14:49

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:06

Recebidos os autos
30/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808401-08.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Jean Luiz Marc Macedo Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - RECURSO INOMINADO - RETORNO DA PRESIDÊNCIA - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DO DESPROVIMENTO DO RECURSO EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - ANALISE DO TEMA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA - TEMA Nº 1.002 - SUPERAÇÃO DO ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 421 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em juízo de retratação, condeno o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), em razão da impossibilidade de mensuração do proveito econômico do recorrido, nos termos do Tema 1.076 do STJ, cujo montante deverá ser corrigido nos termos do Tema 810 e EC 113/21 contados do arbitramento, nos temos do voto da relatora.
28/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 13:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/08/2024 15:06

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
25/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:21

INCONSISTENTE
17/07/2024 07:03

Confirmada a intimação eletrônica
17/07/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 03:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2024 03:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:33

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:48

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/07/2024 16:48

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
05/07/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 15:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/07/2024.
12/06/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 02:11

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2024 19:05

Recebidos os autos
29/05/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 14:56

Processo Reativado
29/05/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 15:51

Decisão ou Despacho
29/04/2024 13:22

Conclusos para decisão
29/04/2024 13:10

Processo Desarquivado
29/04/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
26/04/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:40

Processo Desarquivado
10/08/2021 15:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
17/04/2021 18:33

Recebidos os autos
17/04/2021 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 22:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 19:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2021 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2021 05:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2021 07:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2021 16:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
01/03/2021 11:25

Conclusos para decisão
27/02/2021 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2021 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2021 06:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 16:13

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2021.
22/02/2021 04:40

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 13:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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