16/08/2023 15:22

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 15:20

Baixa Definitiva
16/08/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 07:18

Expedição de Ofício.
16/08/2023 07:09

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403005-35.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Jameela Yussef Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Embargado: Condomínio Edifício Solar dos Ipês Advogado: Osmar Cardoso da Silva (OAB: 13900/MS) Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REJULGAMENTO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistindo qualquer vício no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração, os quais não se prestam para o rejulgamento da causa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
21/07/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/07/2023 15:18

Inclusão em Pauta
06/07/2023 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 18:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 19:07

Conclusos para decisão
30/05/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403005-35.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Jameela Yussef Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Embargado: Condomínio Edifício Solar dos Ipês Advogado: Osmar Cardoso da Silva (OAB: 13900/MS) Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.
22/05/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 04:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 04:07

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:55

INCONSISTENTE
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403005-35.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Jameela Yussef Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Embargado: Condomínio Edifício Solar dos Ipês Advogado: Osmar Cardoso da Silva (OAB: 13900/MS) Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/05/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:50

Conclusos para decisão
15/05/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403005-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Jameela Yussef Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Agravado: Condomínio Edifício Solar dos Ipês Advogado: Osmar Cardoso da Silva (OAB: 13900/MS) Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - MENOR SOB A GUARDA DA AVÓ PATERNA - NULIDADE - CITAÇÃO RECEBIDA PELA MÃE - REPRESENTANTE LEGAL, DOTADA DO PODER FAMILIAR - DÉBITOS CONDOMINIAIS - TÍTULO EXECUTIVO - ART. 784, X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTS. 77 E 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Apesar de no momento da citação a guarda da menor estar sendo desempenhada pela avó paterna, a mãe ainda conservava para si o poder familiar sobre a filha, podendo representá-la em juízo.

De acordo com o disposto no art. 784, X, do Código de Processo Civil, constitui título executivo extrajudicial o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em Assembleia Geral.

Não se estando diante de quaisquer das hipóteses dos arts. 77 e 80 do Código de Processo Civil, deve ser rejeitado o pedido de aplicação das penas por ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403005-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Jameela Yussef Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Agravado: Condomínio Edifício Solar dos Ipês Advogado: Osmar Cardoso da Silva (OAB: 13900/MS) Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Ante o exposto, indefiro a tutela recursal pleiteada e recebo o presente agravo de instrumento apenas em seu regular efeito devolutivo.

Outrossim, intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal.
21/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403005-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Jameela Yussef Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Agravado: Condomínio Edifício Solar dos Ipês Advogado: Osmar Cardoso da Silva (OAB: 13900/MS) Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Ante o exposto e no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, intime-se a agravante Jameela Yussef para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária.
09/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403005-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Jameela Yussef Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Agravado: Condomínio Edifício Solar dos Ipês Advogado: Osmar Cardoso da Silva (OAB: 13900/MS) Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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