27/05/2025 21:21

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 21:18

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo de Alencar Guimarães Hipólito (OAB 32819/CE), Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB 431343/SP) Processo 0018075-11.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: FELIPE GABRIEL GUERRA NEVES - Reqdo: Banco Inter S.A. - II - Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes a fls. 249/251, e julgo extinto este feito na forma do art. 487, III, 'b', do CPC.

Homologo, igualmente, o convencionado em relação aos honorários advocatícios.

Em vista da comprovação do pagamento do valor do acordo pelo Requerido (fls. 255), e face à manifestação das partes na forma do art. 225 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado, e, oportunamente, arquivem-se os autos, com observância das formalidades e anotações registrais de baixa.

P.

R.

I.
14/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:26

Recebidos os autos
05/05/2025 19:26

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:26

Homologada a Transação
11/03/2025 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 13:15

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 14:59

Recebidos os autos
11/02/2025 14:59

Recebidos os autos
15/01/2025 06:50

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 06:50

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 06:50

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo de Alencar Guimarães Hipólito (OAB 32819/CE), Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB 431343/SP) Processo 0018075-11.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: FELIPE GABRIEL GUERRA NEVES - Reqdo: Banco Inter S.A. - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 210-213.
10/12/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:55

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo de Alencar Guimarães Hipólito (OAB 32819/CE), Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB 431343/SP) Processo 0018075-11.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: FELIPE GABRIEL GUERRA NEVES - Reqdo: Banco Inter S.A. - Posto isso, demonstrada a manutenção de anotação de débito junto à Serasa após o pagamento ocorrido em 21/06/2021, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO apresentado neste feito, declaro quitado o débito indicado a fls. 36, no valor de R$ 260,76, vencido em 10/01/2020, com o pagamento efetivado em 21/06/2021, e por consequência, determino a imediata exclusão da referida anotação do débito indicada a fls. 36 e 178, junto à Serasa.

Ainda, reconheço a responsabilidade e também a culpa do banco Réu e havendo nexo de causalidade entre a conduta e o dano provocado por aquela medida, e condeno o Requerido BANCO INTER S.A a indenizar o Requerente FELIPE GABRIEL GUERRA NEVES, a título de danos morais, no valor que arbitro em R$ 6.000,00 (seis mil reais), com atualização pelo IGPM/FGV, a partir da publicação desta sentença (STJ, Súmula 362), e acréscimo de juros, de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, por se tratar de relação contratual (art. 405 do CC).

Comunique-se à SERASA por meio do sistema SERASAJUD (e também ao SCPC por meio do POJ, caso necessário), para que proceda, de imediato, a referida anotação de baixa, com informação em Juízo no prazo de cinco dias.

Por corolário, condeno o Requerido no pagamento das custas e despesas processuais e em honorários advocatícios, estes últimos, em favor dos advogados do Autor, na importância que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, em vista nos critérios do § 2º, do art. 85, do CPC.

P.

R.

I.
04/11/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 19:50

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:32

Recebidos os autos
01/11/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:32

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 01:22

Decorrido prazo de parte
24/04/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:41

Recebidos os autos
10/04/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 01:21

Decorrido prazo de parte
23/10/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:10

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 08:13

Juntada de tipo de documento
05/09/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:00

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 07:47

Recebidos os autos
02/09/2022 07:47

Tutela Provisória
01/09/2022 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2022 04:09

Decorrido prazo de parte
23/08/2022 23:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:42

Recebidos os autos
01/08/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 13:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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