14/08/2025 14:03

Autos preparados para expedição
08/08/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 10:51

Expedição de Ofício.
25/07/2025 10:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/07/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 02:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
02/07/2025 10:26

Prazo em Curso
02/07/2025 07:45

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 10:10

Emissão da Relação
25/06/2025 01:15

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
24/06/2025 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 18:51

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:38

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/06/2025 19:00

Transitado em Julgado em data
18/06/2025 13:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/06/2025 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/03/2025 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/03/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Francine Cristina Bernes Reis (OAB 258387/RJ) Processo 0809374-54.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Romilda Soares de Oliveira - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefício Coletivos - AMBEC - Interloc. de fl. 221: (...) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Intimem-se.
17/03/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 18:52

Prazo em Curso
14/03/2025 13:26

Prazo em Curso
14/03/2025 13:26

Emissão da Relação
13/03/2025 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 18:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2025 14:26

Conclusos para decisão
11/03/2025 20:32

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2025 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
07/03/2025 13:17

Prazo em Curso
06/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2025 17:03

Prazo em Curso
12/02/2025 02:16

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Francine Cristina Bernes Reis (OAB 258387/RJ) Processo 0809374-54.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Romilda Soares de Oliveira - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefício Coletivos - AMBEC - Intimação da parte apelada para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
11/02/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 08:23

Emissão da Relação
07/02/2025 17:01

Juntada de Petição de Apelação
05/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Apelação
24/01/2025 17:34

Prazo em Curso
24/01/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:29

Prazo em Curso
06/01/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 15:16

Prazo em Curso
18/12/2024 15:16

Expedição de Carta.
18/12/2024 02:22

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0809374-54.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Romilda Soares de Oliveira - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefício Coletivos - AMBEC - Sent. de fls. 175-180: (...) Frente ao exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, quanto ao mérito, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Romilda Soares de Oliveira nos autos desta demanda proposta em face de Associação de Aposentados Mutualistas para Benefício Coletivos - AMBEC, fazendo-o para:a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por consequência, determinar à ré que suspenda os descontos que estão sendo implementados, pena de multa por desconto indevido que estabeleço em R$ 1.000,00 (um mil reais), devendo ser providenciada a intimação pessoal da ré dos termos desta sentença, conforme Súmula 410 do STJ; b) condenar Associação de Aposentados Mutualistas para Benefício Coletivos - AMBEC a restituir em dobro os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário de Romilda Soares de Oliveira, devendo abranger os vencidos até a distribuição da demanda, como também os que se venceram no decorrer dela, até o trânsito em julgado da sentença (art. 323 CPC), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPVA/IBGE a partir da data de cada cobrança, além de juros moratórios pela Taxa Selic, também incidente a partir de cada desconto feito (Súmula 54 STJ).c) condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais tenho por bem em estabelecer em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, indeferindo a gratuidade, como acima fundamentado.d) julgar improcedente o pedido de condenação de Associação de Aposentados Mutualistas para Benefício Coletivos - AMBEC ao pagamento de indenização por danos morais, condenando a autora ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA/IBGE, a partir da data da distribuição da demanda, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte demandada lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observando-se o deferimento da gratuidade;e) condenar ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, em igualdade de partes, devendo ser observado em relação à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/12/2024 12:55

Expedição em análise para assinatura
17/12/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 17:11

Emissão da Relação
16/12/2024 10:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:20

Registro de Sentença
16/12/2024 10:20

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2024 13:18

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:01

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2024 13:15

Prazo em Curso
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.
25/11/2024 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 12:34

Prazo em Curso
19/11/2024 02:17

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0809374-54.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Romilda Soares de Oliveira - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefício Coletivos - AMBEC - [...] Juntada a mídia, ou decorrido o prazo para tal fim, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação.
14/11/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 13:58

Emissão da Relação
12/11/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 18:13

Prazo em Curso
06/11/2024 02:20

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0809374-54.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Romilda Soares de Oliveira - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefício Coletivos - AMBEC - Recebo a inicial.

Já apresentada contestação às fls. 81/108.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a ré junte a mídia aos autos, referente ao link de fl. 91, posto que não cabe ao Poder Judiciário acessar sistemas externos, cabendo à ré trazer aos autos as provas que pretende produzir.

A não juntada da mídia enseja o não conhecimento da prova objeto do link referido.

Juntada a mídia, ou decorrido o prazo para tal fim, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação.

Defiro a gratuidade.

Intimem-se
05/11/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 13:19

Emissão da Relação
22/10/2024 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:26

Conclusos para decisão
18/10/2024 22:30

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 08:47

Prazo em Curso
26/09/2024 02:27

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
24/09/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 16:59

Emissão da Relação
03/09/2024 12:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2024 18:23

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:31

Informação do Sistema
29/08/2024 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/08/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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