15/09/2025 17:40

Autos preparados para expedição
15/09/2025 15:41

Documento Digitalizado
11/09/2025 08:45

Expedição em análise para assinatura
11/09/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 18:34

Documento Digitalizado
10/09/2025 18:34

Documento Digitalizado
10/09/2025 18:34

Documento Digitalizado
10/09/2025 18:03

Expedição em análise para assinatura
10/09/2025 16:21

Prazo em Curso
10/09/2025 16:15

Emissão da Relação
10/09/2025 06:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 06:49

Proferida decisão interlocutória
27/08/2025 12:10

Conclusos para despacho
16/08/2025 02:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2025.
24/07/2025 11:48

Prazo em Curso
24/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:33

Prazo em Curso
23/07/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 14:12

Emissão da Relação
18/07/2025 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:48

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:22

Prazo em Curso
11/07/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 13:39

Emissão da Relação
08/07/2025 19:36

Documento Digitalizado
08/07/2025 19:36

Documento Digitalizado
08/07/2025 19:36

Documento Digitalizado
08/07/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 19:36

Documento Digitalizado
26/06/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 07:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/06/2025 07:27

Cobrança exaurida no GECOF
07/06/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 10:12

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 09:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/05/2025 09:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
30/05/2025 09:05

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR (OAB 237340/SP) Processo 0806403-85.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cicera Aparecida Santiago - Reqdo: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Por meio deste, fica o advogado acima mencionado devidamente intimado de que foi cadastrado como procurador do requerido Binclub Serviços de Administração e Programas de Fidelidade Ltda no sistema SAJ, tendo em vista o teor da petição e demais documentos de fls. 367-372.
24/04/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 16:42

Prazo em Curso
23/04/2025 16:41

Emissão da Relação
23/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 07:19

Prazo em Curso
23/04/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026/MS), Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Cássio Alexander Silva Redighieri (OAB 35602/ES), Ana Carolina Covre Gagno (OAB 25025/ES), Gabriela de Oliveira Roela (OAB 40903/ES) Processo 0806403-85.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cicera Aparecida Santiago - Reqdo: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A - Posto isso, com respaldo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para: a) declarar a inexistência da contratação objeto da lide, determinando a suspensão dos descontos sob a rubrica "BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRAÇÃO", no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); b) condenar a requerida a compensar os danos materiais sofridos, mediante restituição simples do montante a ser apurado na fase de liquidação, acrescido de correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde cada desconto indevido. c) condenar a requerida a compensar os danos morais sofridos pela parte autora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV, ambos a partir da data desta sentença de arbitramento (a correção com base na Súmula de n. 362 do e.

Superior Tribunal de Justiça); No mais, em consequência da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do total da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerados os trabalhos advocatícios.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/04/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 11:03

Emissão da Relação
08/04/2025 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 18:34

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:34

Registro de Sentença
08/04/2025 18:34

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 11:45

Conclusos para julgamento
05/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0806403-85.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cicera Aparecida Santiago - Reqdo: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da certidão de fl. 354, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
04/12/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 18:37

Prazo em Curso
04/12/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 17:20

Emissão da Relação
03/12/2024 01:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.
28/11/2024 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 12:53

Prazo em Curso
05/11/2024 11:34

Prazo em Curso
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026/MS), Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Cássio Alexander Silva Redighieri (OAB 35602/ES), Ana Carolina Covre Gagno (OAB 25025/ES), Gabriela de Oliveira Roela (OAB 40903/ES) Processo 0806403-85.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cicera Aparecida Santiago - Reqdo: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A - Fica a parte requerida devidamente intimada da r. decisão de fls. 350/351.
04/11/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 13:07

Emissão da Relação
31/10/2024 22:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 22:44

Despacho Saneador
25/10/2024 18:38

Informação do Sistema
25/10/2024 18:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/07/2024 15:28

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 13:03

Prazo em Curso
04/07/2024 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 18:50

Prazo em Curso
21/06/2024 18:45

Expedição de Carta.
21/06/2024 18:11

Expedição em análise para assinatura
20/06/2024 18:50

Autos preparados para expedição
19/06/2024 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:41

Documento Digitalizado
08/05/2024 14:40

Documento Digitalizado
08/05/2024 08:50

Expedição de Ofício.
07/05/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 14:08

Expedição em análise para assinatura
07/05/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 19:04

Conclusos para despacho
06/05/2024 19:03

Autos preparados para expedição
06/05/2024 19:03

Emissão da Relação
06/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 05:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.
02/04/2024 06:51

Prazo em Curso
01/04/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
01/04/2024 18:01

Expedição em análise para assinatura
01/04/2024 18:00

Juntada de NULL
28/03/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2024 14:10

Documento Digitalizado
27/03/2024 14:07

Documento Digitalizado
27/03/2024 13:36

Emissão da Relação
27/03/2024 13:25

Expedição de Ofício.
27/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:02

Expedição em análise para assinatura
26/03/2024 18:01

Juntada de NULL
21/03/2024 14:57

Documento Digitalizado
20/03/2024 14:47

Expedição de Ofício.
19/03/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 17:39

Expedição em análise para assinatura
19/03/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 18:38

Prazo em Curso
18/03/2024 18:37

Emissão da Relação
18/03/2024 18:32

Juntada de NULL
06/03/2024 15:29

Expedição em análise para assinatura
06/03/2024 15:10

Juntada de NULL
06/03/2024 07:16

Prazo em Curso
05/03/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024 16:35

Emissão da Relação
04/03/2024 14:25

Juntada de Petição de Réplica
29/02/2024 06:16

Prazo em Curso
28/02/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
28/02/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024 07:56

Emissão da Relação
26/02/2024 20:15

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 12:13

Prazo em Curso
20/02/2024 12:01

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2024 06:29

Prazo em Curso
19/02/2024 04:49

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
16/02/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024 19:00

Emissão da Relação
15/02/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 13:25

Prazo em Curso
12/02/2024 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 18:17

Prazo em Curso
25/01/2024 18:16

Expedição de Carta.
25/01/2024 18:16

Expedição de Carta.
25/01/2024 17:48

Expedição em análise para assinatura
23/01/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
23/01/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2024 18:14

Autos preparados para expedição
22/01/2024 18:11

Emissão da Relação
22/01/2024 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2024 17:31

Proferida decisão interlocutória
19/01/2024 13:39

Conclusos para despacho
11/12/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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