29/04/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 11:24

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0802105-55.2024.8.12.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, julgo procedente, com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC), os pedidos formulados por em face de , para o fim de consolidar no patrimônio do credor fiduciário a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem (artigo 3º, §1º, do Decreto Lei nº 911/69, com as alterações efetuadas pela Lei 10.931/04), cuja apreensão liminar torno definitiva.

Cumpra-se o disposto no artigo 2º do referido diploma legal, ficando facultada à parte demandante a venda direta do bem.

Oficie-se ao DETRAN, comunicando que a demandante está autorizada a transferir o veículo a terceiros que indicar.

Condeno o demandado ao pagamento das custas (inclusive as do protesto ou notificação), despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo, nos termos do art. 85 do CPC, em 10% (dez por cento) do valor do débito, levando em conta o trabalho exercido pelo profissional, a natureza e importância da causa.

Publique-se Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, pagas as custas ou inscrito em dívida ativa, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.

Por fim, não há restrição judicial inserida por este juízo, logo indefiro o pedido de fl. 52.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
25/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:28

Recebidos os autos
24/03/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:28

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 13:52

Decorrido prazo de parte
04/02/2025 16:31

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 10:30

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:56

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 13:55

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0802105-55.2024.8.12.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - DEFIRO liminarmente a busca e apreensão requerida.

Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de pessoa por ela indicada.
06/11/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 14:50

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 14:44

Realizado cálculo de custas
31/10/2024 14:26

Recebidos os autos
31/10/2024 14:26

Decisão ou Despacho
31/10/2024 06:44

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 06:15

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 06:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:50

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 17:50

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802063-06.2024.8.12.0004

Sirley Fatima Batista Capel

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Mateus Batista da Rocha Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0803708-61.2023.8.12.0017

Iraci Ferreira da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Eudenia Pereira da Silva Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0800074-29.2020.8.12.0028

Sandra Marcia Rossi

Gerson Luciano Walther

Advogado: Alexandre Janolio Isidoro Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0812053-27.2024.8.12.0002

Arenita Falconery

Amanda Falconery Guinossi

Advogado: Tamires Carlone Horbach

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1418496-48.2024.8.12.0000

Alice Kauani Bastos da Cruz

Municipio de Corumba

Advogado: Lorine Sanches Vieira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2024 08:06

Exibir Processo