01/09/2025 17:00

Prazo em Curso
01/09/2025 17:00

Expedição de Mandado.
31/07/2025 10:27

Processo Reativado
31/07/2025 10:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
03/04/2025 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 13:48

Expedição de Ofício.
25/02/2025 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/02/2025 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/02/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 06:57

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 06:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/02/2025 06:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/02/2025 06:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/02/2025 06:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 06:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
06/02/2025 06:53

Transitado em Julgado em data
10/12/2024 07:28

Autos preparados para expedição
26/11/2024 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 07:58

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Katia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS) Processo 0804515-69.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: VIIV Empreendimentos Imobiliários – SPE Três Lagoas Ltda, VIIVIM Urbanizadora - SPE Parque Estação Ltda - Réu: Antonio Elias Nascimento Santos - Sentença de fls. 129/134: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos consta julgo procedente em parte os pedidos iniciais para o fim de declarar a resolução do contrato e seu aditivo de fls. 49/84, determinando a restituição das partes ao status quo ante, devendo ser deduzido dos valores pagos pela parte ré, as multas, dívidas e demais encargos previstos na cláusula 21, itens "a", "b", "c" "d", restituindo-se à parte ré eventual saldo residual, o qual deverá ser atualizado pelo IPCA a partir da data do pagamento, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado (até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos).

Outrossim, determino a reintegração da parte autora na posse do imóvel descrito na inicial, ficando concedido o prazo de 10 (dez) dias para a desocupação voluntária.

Decorrido o prazo e não havendo a desocupação, deverá ser expedido mandado coercitivo.

Em consequência, dada a sucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do CPC vigente, fixo os honorários advocatícios em 12% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 2º, do art. 85, do mesmo Códex, atenta precipuamente ao trabalho desenvolvido e à revelia ocorrida nos autos, devendo a parte requerida arcar com o pagamento de 80% (oitenta por cento) do equivalente desse valor, além das custas e despesas processuais nessa mesma proporção.

Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, atendidas as cautelas de praxe, arquive-se."
31/10/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 13:46

Emissão da Relação
29/10/2024 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 18:16

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:16

Registro de Sentença
29/10/2024 18:16

Julgado procedente em parte do pedido
13/10/2024 07:35

Informação do Sistema
13/10/2024 07:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/07/2024 09:24

Conclusos para julgamento
09/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 13:44

Emissão da Relação
23/06/2024 06:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2024.
12/06/2024 11:59

Prazo em Curso
29/05/2024 11:54

Juntada de NULL
29/05/2024 11:53

Juntada de Mandado
20/03/2024 17:45

Prazo em Curso
20/03/2024 17:42

Expedição de Mandado.
18/03/2024 07:50

Expedição em análise para assinatura
16/02/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024 10:51

Emissão da Relação
15/02/2024 10:51

Autos preparados para expedição
31/01/2024 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/01/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/01/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.
20/12/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2023 12:18

Emissão da Relação
30/11/2023 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2023 18:41

Prazo em Curso
07/11/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
07/11/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2023 16:15

Expedição de Carta.
06/11/2023 14:33

Expedição em análise para assinatura
06/11/2023 12:47

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:46

Emissão da Relação
18/10/2023 10:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2023 10:38

Outras Decisões
10/10/2023 00:42

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 16:35

Prazo em Curso
07/08/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.
07/08/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2023 18:38

Emissão da Relação
25/07/2023 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2023 21:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 18:44

Conclusos para decisão
23/06/2023 18:44

Expedição de Certidão.
23/06/2023 18:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2023 14:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/06/2023 14:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/06/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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