09/09/2025 14:47

Expedição de Ofício.
18/08/2025 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 18:50

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 16:11

Prazo em Curso
31/07/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
31/07/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 17:56

Emissão da Relação
29/07/2025 17:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/07/2025 17:53

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 13:14

Prazo em Curso
09/06/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 02:19

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 17:18

Emissão da Relação
14/05/2025 11:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:45

Registro de Sentença
14/05/2025 11:29

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 17:36

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:13

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/03/2025 06:30

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 03:42

Expedição de Certidão.
04/02/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 16:49

Prazo em Curso
03/02/2025 16:48

Expedição de Carta.
03/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:32

Expedição em análise para assinatura
03/02/2025 16:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 16:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 16:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 16:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 16:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/02/2025 16:22

Emissão da Relação
03/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2025 08:00:00, 2ª Vara Cível.
31/01/2025 11:01

Juntada de Ofício
27/01/2025 18:18

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0803197-65.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosa Ferreira Jorge França - Com estas considerações, DEFIRO a tutela de urgência para determinar a suspensão do desconto denominado "CONTRIBUIÇÃO CONAFER".

Oficie-se ao INSS determinando a suspensão do desconto no benefício da autora.

Designe-se audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 dias, a ser realizada pelos conciliadores nomeados por este Juízo.

Cite-se o réu com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência.

Intime-se a parte autora para audiência, por intermédio de seu advogado.

As partes deverão ser advertidas de que, o não comparecimento à audiência de conciliação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC.

O ônus da prova incumbe a quem alega, conforme dispõe o art. 319, IV do CPC.

Entretanto, o artigo 6º, VIII, do CDC traz uma regra especial, impondo a inversão do ônus da prova em favor do consumidor quando for verossímil a alegação ou, quando caracterizada sua hipossuficiência, o que é o caso dos autos.

Considerando a dificuldade que o consumidor possui em obter os extratos bancários, junto às instituições financeiras, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Cumpra-se. Às providências.
24/01/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 08:59

Prazo em Curso
23/01/2025 08:59

Emissão da Relação
23/01/2025 08:55

Autos preparados para expedição
13/01/2025 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 18:40

Tutela Provisória
07/01/2025 17:58

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:21

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0803197-65.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosa Ferreira Jorge França - Réu: Conafer Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fami.

Rurais do Brasil - Vistos, etc.

Fl. 77: Defiro a dilação pelo prazo postulado.

Decorrido o prazo, certifique-se e venham conclusos.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da assinatura digital.
12/12/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 12:00

Emissão da Relação
05/12/2024 07:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:14

Conclusos para despacho
03/12/2024 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 14:02

Juntada de NULL
11/11/2024 17:21

Prazo em Curso
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0803197-65.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosa Ferreira Jorge França - Vistos etc.

Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.

Analisando a inicial, verifica-se que a parte autora é idosa, hipossuficiente e residente em aldeia indígena.

Assim, em atenção ao dever geral de cautela, determino à parte autora que emende a inicial apresentando procuração por instrumento público, específica para o ajuizamento desta demanda, emitida pela autora, bastando que se dirija a qualquer cartório de notas para lavratura gratuita, nos termos do art. 98 IX, do CPC, munido de cópia dessa decisão (QUE VALE COMO ORDEM E OFÍCIO), vez que foi lhe deferida a gratuidade da justiça, para a lavratura da competente procuração.

Assinalo o prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial.

No mesmo prazo deverá, ainda, informar o número de telefone celular/whatsapp e e-mail da parte autora (se houver e-mail).

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da assinatura digital.
01/11/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 18:17

Emissão da Relação
08/10/2024 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:07

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:02

Informação do Sistema
03/10/2024 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/10/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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