24/07/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 08:28

Transitado em Julgado em "data"
02/07/2025 14:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/07/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803198-50.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Apelante: Banco Agibank S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Apelada: Maria Aparecida Cece Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Interessado: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA DE SEGURO COMPROVADA - ASSINATURA POR INSTRUMENTO DE BIOMETRIA FACIAL - REGULARIDADE DA COBRANÇA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A instituição financeira se desincumbiu de seu ônus de comprovar a existência de relação jurídica válida entre as partes, mediante contratação digital autenticada e validada por biometria facial, A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram e deram provimento ao recurso, nos teremos do voto do Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva, vencidas a Relatora e a 1ª Vogal.

Julgamento em conformidade com o art. 942 do CPC.
30/06/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 22:40

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 22:40

Provimento em Parte
27/06/2025 13:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2025 10:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803198-50.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Agibank S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Apelada: Maria Aparecida Cece Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Interessado: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:17

Inclusão em pauta
20/05/2025 01:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803198-50.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Apelante: Banco Agibank S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Apelada: Maria Aparecida Cece Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Interessado: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 12:01

Expedição de "tipo de documento".
19/05/2025 12:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/05/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811808-16.2024.8.12.0002

Imobiliaria America LTDA - America Empre...

Jose Roberto P de Oliveira ME

Advogado: Mauricio Silva Munhoz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0811424-90.2023.8.12.0001

Andre dos Santos Rosa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Murillo Augusto Rodrigues Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0862957-54.2024.8.12.0001

Wellington Flores Caetano Fraga

Banco Inter S.A.

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/11/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0862957-54.2024.8.12.0001

Wellington Flores Caetano Fraga

Banco Inter S.A.

Advogado: Celso Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/07/2025 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0801613-54.2024.8.12.0007

Fabricia Cristina Ribeiro da Silva Arauj...

Marinaldo Camilo da Silva

Advogado: Stefano Cocenza Sternieri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/09/2024 15:06

Exibir Processo