TJMS - 1402170-86.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2024 13:56
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1402170-86.2019.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciario do Estado de Mato Grosso do Sul - Sindijus Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Interessado: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Interessado: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Interessado: Juiz(a) Gestor(a) de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Interessado: Juiz(a) Gestor(a) de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Considerando a preliminar levantada pela Procuradoria-Geral de Justiça às fls. 34/49, e com fundamento nos arts. 9º e 10, do CPC, bem como a interposição, em primeiro lugar, do Recurso Extraordinário de sequencial 50001, intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, informar se possui interesse no julgamento deste recurso, que, ao que consta, é reiteração do recurso interposto no sequencial 50001, em inobservância ao princípio da unirrecorribilidade. -
01/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1402170-86.2019.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciario do Estado de Mato Grosso do Sul - Sindijus Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Interessado: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Interessado: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Interessado: Juiz(a) Gestor(a) de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Interessado: Juiz(a) Gestor(a) de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. -
17/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1402170-86.2019.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciario do Estado de Mato Grosso do Sul - Sindijus Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Interessado: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Interessado: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Interessado: Juiz(a) Gestor(a) de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Interessado: Juiz(a) Gestor(a) de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STF no Tema 1037, exauriu-se a pretensão do recorrente, razão pela qual, declaro prejudicado o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixas necessárias. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
28/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1402170-86.2019.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciario do Estado de Mato Grosso do Sul - Sindijus Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Interessado: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Interessado: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Interessado: Juiz(a) Gestor(a) de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Interessado: Juiz(a) Gestor(a) de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta -
04/05/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Coletivo nº 1402170-86.2019.8.12.0000 Relator(a): Des.
João Maria Lós Impetrante: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciario do Estado de Mato Grosso do Sul - Sindijus Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Impetrado: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Impetrado: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) Gestor(a) de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) Gestor(a) de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA QUESTÃO REFERENTE AOS JUROS MORATÓRIOS - NOVO EXAME DOS AUTOS - TEMA 1037 DO STF - EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO - MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO. 1.
Em cumprimento à determinação de fs. 1.344/1.368, realizo o novo exame da questão e altero o entendimento firmado no acórdão anteriormente proferido, no sentido de que os juros moratórios são devidos a partir da expedição do precatório, para que passe a constar que a fluência dos juros de mora inicia-se após o 'período de graça', nos termos do Tema 1037 do Supremo Tribunal Federal. 2.
Juízo de retratação exercido.
Modificação do acórdão anteriormente proferido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e, com o parecer, exerceram o juízo de retratação e adequaram parcialmente o voto, nos termos do Relator.
Declarou seu impedimento o Des.
Sideni Soncini Pimentel. -
12/12/2022 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Coletivo nº 1402170-86.2019.8.12.0000 Relator(a): Des.
João Maria Lós Impetrante: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciario do Estado de Mato Grosso do Sul - Sindijus Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Impetrado: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Impetrado: Ex-Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) Gestor(a) de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Impetrado: Ex-Juiz(a) Gestor(a) de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/12/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/12/2022 08:21
INCONSISTENTE
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07/12/2022 18:37
Baixa Definitiva
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07/12/2022 18:37
Registrado para #{motivos_de_registro}
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30/11/2022 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1402170-86.2019.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciario do Estado de Mato Grosso do Sul - Sindijus Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Interessado: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Interessado: Ex-Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Interessado: Juiz(a) Gestor(a) de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Interessado: Ex-Juiz(a) Gestor(a) de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Aguarde-se em Secretaria o retorno do Recurso Extraordinário pendente de análise de retratação pela Câmara de origem (sequencial 50001).
Após o julgamento, junte-se cópia do Acórdão nestes autos e façam-me conclusos. Às providências.
Intimem-se. -
29/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2022 22:35
Ato ordinatório praticado
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28/11/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
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28/11/2022 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1402170-86.2019.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciario do Estado de Mato Grosso do Sul - Sindijus Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Interessado: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Interessado: Ex-Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Interessado: Juiz(a) Gestor(a) de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Interessado: Ex-Juiz(a) Gestor(a) de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, observando que o acórdão recorrido contraria orientação do E.
STF, firmada no julgamento do Recurso Extraordinário n.º 1.169.289/SC (Tema 1.037) determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, remessa do processo ao órgão julgador para o reexame que entender cabível. Às providências. -
25/11/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 09:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2022 09:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2022 09:40
Decisão ou Despacho
-
15/11/2022 21:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/11/2022 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2022 18:21
Recebidos os autos
-
11/11/2022 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2022 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/10/2022 03:11
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/10/2022 07:17
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 07:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2022 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2022 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2022 07:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2022 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2022 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2022 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
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14/09/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 08:34
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2022 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2022 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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