12/09/2025 08:44

Conclusos para decisão
12/09/2025 08:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:05

Manifestação do Ministério Público
01/09/2025 18:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:07

Autos entregues em carga ao Promotor
26/08/2025 14:00

Prazo em Curso
26/08/2025 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
22/08/2025 09:44

Prazo em Curso
06/08/2025 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 08:41

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:17

Prazo em Curso
28/04/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Nogueira Ferreira (OAB 25841/MS) Processo 0801203-78.2019.8.12.0004 - Usucapião - Autora: Lídia Peralta Gonçalves - Réu: ROBERTO PERALTA - Anote-se no SAJ (f. 136).

Em seguida, intime-se o requerido Roberto Peralta, por intermédio do novo Procurador, para se manifestar sobre o petitório de f. 131.

Prazo: 15 dias.

Após, concluso.
25/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 13:55

Emissão da Relação
27/03/2025 09:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:39

Conclusos para despacho
06/12/2024 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:10

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS) Processo 0801203-78.2019.8.12.0004 - Usucapião - Autora: Lídia Peralta Gonçalves - Réu: ROBERTO PERALTA - Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos, verifico que o advogado Luiz Alberto Fonseca está patrocinando, simultaneamente, a parte autora e o réu Roberto Peralta, conforme se observa por meio das procurações de f. 04, 30 e 123.

Indubitavelmente, o patrocínio simultâneo se afigura conduta ilegal, por violar sobremaneira os princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5, incisos LIV e L, CF/88), podendo gerar nulidade processual.

Ademais, consigne-se que o patrocínio simultâneo ou tergiversação é rechaçado com rigor pelo ordenamento jurídico brasileiro, sendo tal conduta tipificada no Código Penal (art. 355).

Portanto, intime-se o advogado Luiz Alberto Fonseca para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar esclarecimentos acerca do patrocínio simultâneo, em homenagem ao contraditório.

Oportunamente, façam-se os autos conclusos.
07/11/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 16:43

Emissão da Relação
06/11/2024 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 16:15

Proferida decisão interlocutória
18/07/2024 11:22

Conclusos para decisão
15/07/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:16

Prazo em Curso
26/06/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 14:18

Emissão da Relação
25/06/2024 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.
20/06/2024 12:26

Prazo em Curso
24/05/2024 11:56

Prazo em Curso
22/05/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 08:48

Emissão da Relação
17/05/2024 16:40

Prazo em Curso
15/12/2023 11:24

Prazo em Curso
13/12/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 08:20

Prazo em Curso
28/11/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 14:54

Prazo em Curso
27/11/2023 14:54

Emissão da Relação
27/11/2023 13:50

Expedição de Carta precatória.
23/11/2023 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/11/2023 11:43

Expedição em análise para assinatura
17/10/2023 11:51

Autos preparados para expedição
10/10/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 14:10

Prazo em Curso
14/09/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
14/09/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2023 08:12

Emissão da Relação
31/08/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 17:00

Prazo em Curso
08/08/2023 16:59

Expedição de Carta.
07/08/2023 18:21

Expedição em análise para assinatura
25/07/2023 10:14

Autos preparados para expedição
24/07/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/07/2023 02:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2023.
04/07/2023 11:50

Prazo em Curso
30/06/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.
30/06/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2023 09:30

Prazo em Curso
29/06/2023 09:29

Emissão da Relação
23/06/2023 17:21

Prazo em Curso
23/06/2023 17:17

Juntada de NULL
23/06/2023 17:17

Juntada de Mandado
23/06/2023 17:11

Juntada de NULL
23/06/2023 17:11

Juntada de Mandado
26/05/2023 16:29

Prazo em Curso
26/05/2023 16:28

Expedição de Mandado.
26/05/2023 16:28

Expedição de Mandado.
26/05/2023 11:42

Expedição em análise para assinatura
11/04/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.
11/04/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2023 12:52

Autos preparados para expedição
10/04/2023 12:51

Emissão da Relação
10/04/2023 12:50

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2023 12:50

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/03/2023 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 13:40

Conclusos para despacho
10/11/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 09:01

Prazo em Curso
17/10/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.
17/10/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2022 13:28

Emissão da Relação
27/09/2022 11:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2022 10:59

Despacho Saneador
25/07/2022 14:07

Conclusos para decisão
20/07/2022 06:30

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2022 10:20

Prazo em Curso
29/06/2022 20:01

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.
29/06/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2022 09:15

Emissão da Relação
24/06/2022 09:41

Expedição em análise para assinatura
29/09/2021 15:01

Autos preparados para expedição
29/09/2021 15:00

Juntada de NULL
26/04/2021 13:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/04/2021 13:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/04/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:27

Autos entregues em carga ao Defensor
20/04/2021 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2021.
20/04/2021 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2021 15:34

Expedição de Certidão.
02/10/2020 15:33

Documento Digitalizado
02/06/2020 15:33

Juntada de NULL
02/06/2020 15:33

Juntada de Mandado
02/06/2020 15:32

Juntada de NULL
02/06/2020 15:32

Juntada de Mandado
15/04/2020 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2020 15:45

Expedição de Carta.
24/02/2020 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2020 18:01

Juntada de NULL
20/02/2020 18:00

Juntada de Mandado
20/02/2020 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 17:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/02/2020 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 12:05

Prazo em Curso
10/02/2020 18:32

Documento Digitalizado
10/02/2020 18:32

Expedição de Mandado.
10/02/2020 18:32

Expedição de Mandado.
10/02/2020 18:32

Expedição de Mandado.
10/02/2020 01:07

Expedição de Certidão.
04/02/2020 22:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 14:47

Expedição em análise para assinatura
31/01/2020 14:46

Expedição de Certidão.
31/01/2020 14:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/01/2020 14:13

Expedição de Carta.
30/10/2019 13:58

Autos preparados para expedição
28/10/2019 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2019 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 13:54

Conclusos para despacho
22/08/2019 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 20:13

Publicado ato_publicado em 06/08/2019.
06/08/2019 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2019 21:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2019 21:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 19:15

Conclusos para despacho
31/07/2019 14:24

Informação do Sistema
31/07/2019 14:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/07/2019 14:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
31/07/2019 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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