04/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:02

Intimação Juiz das Garantias Res. CNJ 562/2024
04/09/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:01

Autos preparados para expedição
03/09/2025 16:16

Manifestação do Ministério Público
03/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:22

Intimação Juiz das Garantias Res. CNJ 562/2024
03/09/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:20

Processo Desarquivado
27/06/2025 20:03

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:03

Arquivado Provisoriamente
25/06/2025 19:28

Recebidos os autos do Ministério Público
25/06/2025 19:28

Manifestação do Ministério Público
12/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:18

Autos entregues em carga ao Promotor
12/06/2025 12:09

Processo Desarquivado
13/01/2025 07:51

Autos preparados para expedição
09/01/2025 16:08

Autos preparados para expedição
07/01/2025 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 05:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.
21/11/2024 13:58

Prazo em Curso
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Caroline Yamazato Sumida (OAB 12379/MS) Processo 0025833-41.2022.8.12.0001 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Daniel Bucchioni Chaim - Intima-se a Defesa acerca da decisão de fls. 290: "Posto isso, com base no art.28-A, § 6º, do Código de Processo Penal e considerando a proposta de acordo de não persecução penal oferecida pelo MPE, bem como a aceitação pelo investigado e sua defesa, não havendo, ademais, qualquer ilegalidade na proposta estabelecida, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal, mediante o cumprimento das condições acordadas, ficando advertido o investigado de que, caso não cumpra as condições ou incorra em outro crime a presente ação retomará o seu regular processamento.

Outrossim, determino, nos termos do art. 116, IV, do CP, a suspensão do prazo prescricional."
19/11/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 18:36

Arquivado Provisoriamente
18/11/2024 17:26

Arquivado Provisoriamente
18/11/2024 17:00

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 17:00

Emissão da Relação
18/11/2024 14:34

Recebidos os autos do Ministério Público
18/11/2024 14:34

Manifestação do Ministério Público
18/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:43

Autos entregues em carga ao Promotor
18/11/2024 10:26

Emissão da Relação
14/11/2024 04:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2024.
13/11/2024 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 16:52

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/11/2024 14:56

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:52

Autos preparados para expedição
07/11/2024 14:31

Prazo em Curso
01/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Caroline Yamazato Sumida (OAB 12379/MS) Processo 0025833-41.2022.8.12.0001 - Inquérito Policial - Investigado: Daniel Bucchioni Chaim - Intima-se a Defesa acerca da decisão de fls. 268: "

Vistos.

Intime-se o beneficiário por sua Defesa Técnica, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre a voluntariedade e legalidade do acordo de não persecução penal firmado com o MPE, para fins de homologação, ou se tem interesse na audiência presencial.

Com a manifestação tornem à conclusão.

Cumpra-se."
31/10/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2024 12:47

Emissão da Relação
29/10/2024 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:19

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
28/10/2024 15:19

Conclusos para decisão
28/10/2024 15:19

Manifestação do Ministério Público
12/08/2024 15:53

Documento Digitalizado
12/08/2024 15:53

Documento Digitalizado
05/12/2023 16:52

Documento Digitalizado
05/12/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:52

Documento Digitalizado
27/01/2023 17:10

Documento Digitalizado
27/01/2023 17:09

Documento Digitalizado
02/09/2022 18:44

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
02/09/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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