05/06/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 17:50

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 18:51

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:06

Decorrido prazo de parte
07/04/2025 00:17

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:20

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 04:58

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 18:53

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB 18872AM/S) Processo 0801615-61.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vanderlina Dias de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LOAS, aforada por VANDERLINA DIAS DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência (CPC, Art. 98, § 3º).

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
13/01/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:06

Recebidos os autos
27/11/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:06

Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB 18872AM/S) Processo 0801615-61.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vanderlina Dias de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se o requerido INSS para manifestar-se acerca do laudo médico pericial (f. 91/107) e as partes para manifestarem-se sobre o relatório social (f. 111/113), no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, Art. 477, § 1º).
07/11/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:33

Recebidos os autos
03/10/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 16:07

Recebidos os autos
26/09/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:31

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 14:31

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 12:13

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
27/07/2024 01:17

Decorrido prazo de parte
05/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:16

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 10:15

Juntada de tipo de documento
02/06/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 15:02

de Instrução e Julgamento
08/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:50

Recebidos os autos
25/03/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:24

Recebidos os autos
30/11/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 10:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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