10/07/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 10:06

Transitado em Julgado em data
02/07/2025 10:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 22:56

Recebidos os autos
16/06/2025 22:56

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 22:56

Homologada a Transação
16/06/2025 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Stela Mari Pirez (OAB 11362/MS), Jakeline Freitas Ojeda (OAB 13210/MS), André Luiz Carrenho Geia (OAB 101346/SP) Processo 0814864-31.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ativa Locação Ltda - Exectdo: Renan Pirez Alves Ferreira - INTIME-SE o exequente para esclarecer se pretende a suspensão com base no artigo 922 do CPC ou a homologação do acordo por sentença, advertido de que em caso de inércia será proferida sentença homologatória.
09/05/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 20:57

Recebidos os autos
13/03/2025 20:57

Outras Decisões
12/03/2025 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 15:14

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Stela Mari Pirez (OAB 11362/MS), Jakeline Freitas Ojeda (OAB 13210/MS), André Luiz Carrenho Geia (OAB 101346/SP) Processo 0814864-31.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ativa Locação Ltda - Exectdo: Renan Pirez Alves Ferreira - Acolho a emenda à inicial de fls. 379/380.

Retifique-se o valor da causa no cadastro do processo.

Cumpra-se as demais determinações de fls. 342/344. Às providências.
10/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:35

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 10:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/01/2025 03:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:49

Recebidos os autos
22/11/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Stela Mari Pirez (OAB 11362/MS), Jakeline Freitas Ojeda (OAB 13210/MS), André Luiz Carrenho Geia (OAB 101346/SP) Processo 0814864-31.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ativa Locação Ltda - Exectdo: Renan Pirez Alves Ferreira - Vistos, etc.

Certifique-se e evolua-se a classe para "Cumprimento de Sentença" e retifique-se o tipo das partes.

Verifico na fundamentação da sentença de fls. 323/324 que os honorários de sucumbência foram fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Vejamos: No que tange aos honorários de sucumbência fixados sobre o valor atualizado da causa, é certo que na atualização da base de cálculo não devem ser incluídos os juros de mora, que apenas incidem a partir do trânsito em julgado da sentença.

Assim, o valor da causa (base de cálculo) deve sofrer apenas atualização monetária pelo IGPM, a contar do ajuizamento da ação, sem a incidência de juros moratórios antes do trânsito em julgado do título executivo judicial.

Neste sentido, a Súmula 14 do STJ assegura que “Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento”.

Veja-se aresto do STJ sobre o assunto: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

FIXAÇÃO POR EQUIDADE.

AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO (CPC/73, ART. 20, § 4º).

HONORÁRIOS BASEADOS NO VALOR DA CAUSA, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DA SÚMULA 14/STJ.

AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

A sentença que acolhe os embargos monitórios e julga improcedente a ação monitória não tem conteúdo condenatório, devendo os honorários advocatícios sucumbenciais ser fixados, por equidade, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC/73, com observância dos critérios das alíneas a, b e c do § 3º do mesmo artigo, o que dispensa o atendimento dos limites de 10 a 20% indicados no caput desse parágrafo. 2.

Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, deve essa base de cálculo ser atualizada monetariamente desde a data do ajuizamento (Súmula 14/STJ). 3.

Agravo interno parcialmente provido, para estabelecer os honorários advocatícios sucumbenciais, por equidade, em 1% sobre o valor da causa, com atualização monetária desde a citação (a agravante não requereu desde o ajuizamento). (AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 494.394/SP, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 18/10/2018, DJe 25/10/2018) Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar o pedido de cumprimento de sentença, corrigindo o cálculo do débito, nos termos acima descritos.

Se inerte, arquive-se.

Apresentados os novos cálculos do credor, INTIME-SE o devedor, na pessoa de seu advogado, via DJ, ou, na falta deste, pessoalmente via correio, para cumprimento da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e também, de honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, §1º).

Decorrido o prazo sem cumprimento pelo devedor, INTIME-SE o credor para apresentar, em 05 (cinco) dias, cálculo com o demonstrativo do débito atualizado na forma do artigo 798, inciso I, "b", do Código de Processo Civil, aí incluída a multa de 10% (dez por cento) do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Estando devidamente elaborado o cálculo, acompanhado de requerimento de penhora e do CNPJ ou CPF do devedor, TORNEM conclusos
30/10/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:25

Evolução da Classe Processual
28/10/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2024 14:45

Recebidos os autos
18/10/2024 14:45

Outras Decisões
15/10/2024 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 07:54

Processo Reativado
14/10/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 10:57

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 10:37

Transitado em Julgado em data
17/01/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 06:49

Recebidos os autos
13/01/2023 06:49

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 06:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/01/2023 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2023 18:16

Juntada de Petição de tipo
04/01/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:45

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:34

Recebidos os autos
22/11/2022 16:34

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:34

Procedência
19/10/2022 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:09

Recebidos os autos
16/09/2022 15:09

Outras Decisões
16/09/2022 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:37

Recebidos os autos
17/08/2022 13:37

Decisão ou Despacho
17/08/2022 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2022 08:20

Decorrido prazo de parte
16/08/2022 17:41

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 18:31

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:23

Recebidos os autos
18/07/2022 14:23

Outras Decisões
14/07/2022 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2022 18:51

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 21:10

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 20:50

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:32

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 14:39

Recebidos os autos
18/05/2022 14:39

Outras Decisões
18/05/2022 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2022 15:51

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 07:07

Realizado cálculo de custas
11/05/2022 14:34

Realizado cálculo de custas
29/04/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:41

Recebidos os autos
20/04/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2022 10:48

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 09:36

Apensado ao processo numero do processo
20/04/2022 09:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802559-69.2023.8.12.0004

Mauro Zanin

Wagner Dias dos Santos

Advogado: Luiz Alfredo da Cunha Bernardo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0800181-71.2022.8.12.0006

Cleide Nogueira Batista

Unimed Clube de Seguros S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0802178-92.2023.8.12.0026

Agostinho Santos Ferreira

Jose Admilson da Silva

Advogado: Acir Murad Sobrinho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0800181-71.2022.8.12.0006

Cleide Nogueira Batista

Unimed Clube de Seguros S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2022 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0823710-81.2015.8.12.0001

Condominio Parque Ciudad de Vigo

Eurimar Correia de Oliveira

Advogado: Tiago Bana Franco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2015 18:56

Exibir Processo