TJMS - 0800161-48.2020.8.12.0007
1ª instância - Cassilandia - 1ª Vara
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/08/2025 09:39 Autos preparados para expedição 
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                                            08/08/2025 01:28 Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025. 
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                                            07/08/2025 05:54 Prazo em Curso 
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                                            09/06/2025 00:16 Expedição de Certidão. 
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                                            30/05/2025 10:29 Expedição de Certidão. 
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                                            30/05/2025 10:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/05/2025 01:23 Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025. 
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                                            08/04/2025 11:33 Prazo em Curso 
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                                            23/03/2025 00:12 Expedição de Certidão. 
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                                            13/03/2025 11:23 Expedição de Certidão. 
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                                            13/03/2025 11:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/02/2025 01:17 Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025. 
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                                            12/02/2025 10:58 Prazo em Curso 
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                                            19/12/2024 00:40 Expedição de Certidão. 
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                                            09/12/2024 10:50 Expedição de Certidão. 
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                                            09/12/2024 10:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/12/2024 05:44 Expedição de Certidão. 
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                                            22/11/2024 01:33 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            12/11/2024 16:32 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/11/2024 00:00 Intimação ADV: Matheus Ricardo Baldan (OAB 155747/SP), Paulo Gabriel Baldan Sanches (OAB 388558S/P) Processo 0800161-48.2020.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Chrystian Izidoro Rodrigues - Sentença de primeiro grau (fls. 265/269), parcialmente reformada em sede recursal (fls. 306/330), com trânsito em julgado em 24/09/2024 (fl. 330). 1.
 
 Por economia e celeridade processual, determino a execução invertida.
 
 Altere-se a classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2.
 
 Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha atualizada do débito referente as parcelas vencidas. 3.
 
 Decorrido o prazo acima fixado sem manifestação, intime-se a parte autora para que promova Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública. 4.
 
 Apresentados os cálculos, intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.
 
 Havendo concordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ou Ofício Precatório, conforme o caso. 5.
 
 Aguarde-se em arquivo provisório a comprovação do pagamento. 6.
 
 Após a juntada do extrato de pagamento, expeça-se de alvará, arquivando-se os autos em seguida.
 
 Intimem-se. Às providências.
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                                            07/11/2024 20:10 Publicado ato_publicado em 07/11/2024. 
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                                            07/11/2024 07:34 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            06/11/2024 10:31 Expedição de Certidão. 
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                                            06/11/2024 10:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/11/2024 10:25 Emissão da Relação 
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                                            01/11/2024 16:01 Evolução da Classe Processual 
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                                            02/10/2024 07:22 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            02/10/2024 07:19 Despacho Saneador 
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                                            01/10/2024 18:04 Conclusos para despacho 
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                                            01/10/2024 18:04 Recebidos os autos do TRF 3ª Região 
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                                            01/10/2024 18:03 Documento Digitalizado 
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                                            24/09/2024 12:00 Transitado em Julgado em data 
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                                            24/08/2023 14:34 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino 
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                                            24/08/2023 14:28 Expedição de Certidão. 
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                                            11/08/2023 19:00 Juntada de Ofício 
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                                            04/08/2023 07:38 Prazo em Curso 
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                                            03/08/2023 16:08 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/07/2023 10:03 Prazo em Curso 
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                                            31/07/2023 04:01 Expedição de Certidão. 
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                                            31/07/2023 04:01 Expedição de Certidão. 
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                                            28/07/2023 11:01 Prazo em Curso 
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                                            27/07/2023 06:55 Prazo em Curso 
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                                            26/07/2023 20:19 Publicado ato_publicado em 26/07/2023. 
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                                            26/07/2023 07:34 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            26/07/2023 07:16 Emissão da Relação 
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                                            26/07/2023 06:32 Juntada de Petição de Apelação 
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                                            21/07/2023 11:56 Expedição de Certidão. 
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                                            21/07/2023 11:55 Expedição de Certidão. 
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                                            21/07/2023 11:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/07/2023 11:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/07/2023 10:50 Autos preparados para expedição 
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                                            10/07/2023 06:50 Autos preparados para expedição 
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                                            07/07/2023 20:06 Publicado ato_publicado em 07/07/2023. 
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                                            07/07/2023 07:32 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            06/07/2023 17:46 Recebidos os autos do Ministério Público 
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                                            06/07/2023 17:45 Manifestação do Ministério Público 
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                                            06/07/2023 07:52 Emissão da Relação 
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                                            06/07/2023 07:47 Expedição de Certidão. 
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                                            06/07/2023 07:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/07/2023 07:47 Autos entregues em carga ao Promotor 
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                                            05/07/2023 17:38 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            05/07/2023 17:38 Expedição de Certidão. 
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                                            05/07/2023 17:38 Registro de Sentença 
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                                            05/07/2023 17:38 Julgado procedente o pedido 
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                                            04/07/2023 12:30 Conclusos para julgamento 
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                                            06/06/2023 17:38 Recebidos os autos do Ministério Público 
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                                            06/06/2023 17:38 Manifestação do Ministério Público 
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                                            02/06/2023 07:13 Expedição de Certidão. 
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                                            02/06/2023 07:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/06/2023 07:13 Autos entregues em carga ao Promotor 
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                                            01/06/2023 13:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/06/2023 01:12 Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023. 
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                                            24/05/2023 06:57 Prazo em Curso 
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                                            23/05/2023 20:07 Publicado ato_publicado em 23/05/2023. 
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                                            23/05/2023 07:33 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            23/05/2023 07:24 Emissão da Relação 
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                                            17/05/2023 18:06 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            17/05/2023 18:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/05/2023 10:48 Conclusos para julgamento 
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                                            03/05/2023 01:16 Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2023. 
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                                            24/04/2023 07:00 Prazo em Curso 
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                                            20/04/2023 20:09 Publicado ato_publicado em 20/04/2023. 
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                                            20/04/2023 07:34 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            19/04/2023 08:20 Emissão da Relação 
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                                            17/04/2023 19:04 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/04/2023 10:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/04/2023 01:55 Expedição de Certidão. 
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                                            04/04/2023 12:26 Expedição de Certidão. 
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                                            04/04/2023 12:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/03/2023 20:06 Publicado ato_publicado em 27/03/2023. 
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                                            27/03/2023 07:33 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            24/03/2023 08:42 Emissão da Relação 
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                                            24/03/2023 07:59 Autos preparados para expedição 
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                                            22/03/2023 09:06 Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial 
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                                            22/03/2023 09:06 Juntada de Outros documentos 
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                                            03/03/2023 20:08 Publicado ato_publicado em 03/03/2023. 
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                                            03/03/2023 07:36 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            02/03/2023 09:35 Emissão da Relação 
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                                            02/03/2023 09:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/03/2023 09:17 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            14/02/2023 17:33 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            14/02/2023 17:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/01/2023 07:34 Conclusos para despacho 
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                                            16/01/2023 10:03 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/01/2023 10:25 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            13/01/2023 10:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/12/2022 10:26 Conclusos para despacho 
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                                            13/12/2022 01:20 Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022. 
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                                            07/12/2022 02:15 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            02/12/2022 06:47 Prazo em Curso 
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                                            01/12/2022 20:05 Publicado ato_publicado em 01/12/2022. 
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                                            01/12/2022 07:32 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            30/11/2022 07:42 Emissão da Relação 
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                                            29/11/2022 02:22 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            25/11/2022 16:37 Prazo em Curso 
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                                            25/11/2022 16:37 Juntada de Outros documentos 
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                                            31/10/2022 12:29 Prazo em Curso 
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                                            24/10/2022 18:44 Prazo em Curso 
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                                            24/10/2022 18:44 Expedição de Certidão. 
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                                            24/10/2022 13:08 Expedição de Carta. 
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                                            19/10/2022 13:04 Expedição em análise para assinatura 
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                                            05/10/2022 20:09 Publicado ato_publicado em 05/10/2022. 
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                                            05/10/2022 07:33 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            04/10/2022 13:09 Expedição de Certidão. 
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                                            04/10/2022 12:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/10/2022 08:32 Emissão da Relação 
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                                            04/10/2022 08:26 Autos preparados para expedição 
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                                            04/10/2022 08:25 Autos preparados para expedição 
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                                            03/10/2022 19:17 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            03/10/2022 19:17 Despacho Saneador 
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                                            03/10/2022 10:35 Conclusos para despacho 
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                                            03/10/2022 10:34 Expedição de Certidão. 
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                                            01/09/2022 12:15 Prazo em Curso 
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                                            04/07/2022 10:23 Prazo em Curso 
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                                            24/06/2022 12:25 Expedição de Certidão. 
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                                            24/06/2022 12:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/06/2022 20:07 Publicado ato_publicado em 22/06/2022. 
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                                            22/06/2022 07:32 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            21/06/2022 08:15 Emissão da Relação 
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                                            21/06/2022 08:10 Autos preparados para expedição 
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                                            13/06/2022 17:47 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            13/06/2022 17:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/06/2022 12:24 Conclusos para despacho 
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                                            08/06/2022 13:37 Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial 
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                                            08/06/2022 13:34 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/01/2022 20:04 Publicado ato_publicado em 26/01/2022. 
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                                            26/01/2022 07:31 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            25/01/2022 13:19 Expedição de Certidão. 
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                                            25/01/2022 13:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/01/2022 11:11 Emissão da Relação 
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                                            25/01/2022 11:02 Autos preparados para expedição 
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                                            25/01/2022 11:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/01/2022 11:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            18/01/2022 16:30 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            18/01/2022 16:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/01/2022 10:23 Conclusos para despacho 
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                                            18/01/2022 10:20 Expedição de Certidão. 
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                                            02/01/2022 18:50 Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial 
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                                            14/05/2021 02:23 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            10/05/2021 01:51 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            27/04/2021 14:47 Documento Digitalizado 
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                                            27/04/2021 14:47 Documento Digitalizado 
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                                            14/04/2021 20:34 Publicado ato_publicado em 14/04/2021. 
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                                            14/04/2021 20:34 Publicado ato_publicado em 14/04/2021. 
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                                            14/04/2021 07:35 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            13/04/2021 10:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/04/2021 10:32 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            13/04/2021 10:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/04/2021 10:00 Emissão da Relação 
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                                            31/03/2021 17:11 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            31/03/2021 17:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/03/2021 19:57 Conclusos para despacho 
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                                            30/03/2021 10:09 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            29/03/2021 16:00 Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial 
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                                            29/03/2021 15:58 Juntada de Informações 
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                                            30/11/2020 18:51 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            19/11/2020 11:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/11/2020 11:54 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            19/11/2020 11:44 Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2020. 
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                                            11/11/2020 17:18 Prazo em Curso 
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                                            22/10/2020 18:07 Documento Digitalizado 
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                                            22/10/2020 18:07 Documento Digitalizado 
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                                            22/10/2020 18:07 Documento Digitalizado 
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                                            21/09/2020 14:56 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/09/2020 12:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/09/2020 09:52 Prazo em Curso 
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                                            16/09/2020 08:06 Publicado ato_publicado em 16/09/2020. 
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                                            16/09/2020 08:05 Publicado ato_publicado em 16/09/2020. 
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                                            15/09/2020 07:36 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            14/09/2020 19:46 Autos preparados para expedição 
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                                            14/09/2020 19:46 Emissão da Relação 
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                                            14/09/2020 15:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/09/2020 07:03 Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2020. 
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                                            10/09/2020 06:31 Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial 
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                                            02/09/2020 16:38 Juntada de NULL 
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                                            02/09/2020 16:38 Juntada de Mandado 
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                                            07/08/2020 21:58 Expedição de Mandado. 
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                                            07/08/2020 21:56 Documento Digitalizado 
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                                            07/08/2020 11:44 Expedição em análise para assinatura 
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                                            30/07/2020 20:11 Publicado ato_publicado em 30/07/2020. 
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                                            30/07/2020 07:38 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            29/07/2020 22:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/07/2020 22:26 Emissão da Relação 
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                                            15/07/2020 13:16 Autos preparados para expedição 
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                                            10/07/2020 16:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/07/2020 14:48 Documento Digitalizado 
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                                            22/06/2020 15:46 Expedição de Carta. 
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                                            20/06/2020 00:34 Expedição em análise para assinatura 
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                                            21/05/2020 15:46 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/05/2020 15:42 Documento Digitalizado 
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                                            15/05/2020 15:17 Documento Digitalizado 
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                                            14/05/2020 20:38 Publicado ato_publicado em 14/05/2020. 
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                                            14/05/2020 07:44 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            13/05/2020 15:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/05/2020 14:39 Autos preparados para expedição 
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                                            13/05/2020 14:39 Emissão da Relação 
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                                            04/05/2020 19:25 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            04/05/2020 19:25 Despacho Saneador 
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                                            30/04/2020 18:24 Conclusos para decisão 
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                                            30/04/2020 18:22 Documento Digitalizado 
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                                            30/04/2020 18:19 Documento Digitalizado 
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                                            30/04/2020 15:50 Prazo em Curso 
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                                            29/04/2020 21:32 Expedição em análise para assinatura 
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                                            27/04/2020 20:44 Publicado ato_publicado em 27/04/2020. 
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                                            27/04/2020 07:47 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            24/04/2020 18:59 Emissão da Relação 
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                                            24/04/2020 18:56 Autos preparados para expedição 
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                                            23/04/2020 10:40 Juntada de Petição de contestação 
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                                            17/04/2020 16:35 Prazo em Curso 
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                                            15/04/2020 00:56 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            23/03/2020 11:14 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/03/2020 17:42 Documento Digitalizado 
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                                            12/03/2020 18:24 Expedição de Carta. 
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                                            12/03/2020 13:36 Expedição em análise para assinatura 
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                                            09/03/2020 12:19 Prazo em Curso 
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                                            06/03/2020 20:33 Publicado ato_publicado em 06/03/2020. 
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                                            06/03/2020 14:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/03/2020 14:22 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            06/03/2020 07:42 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            05/03/2020 18:50 Autos preparados para expedição 
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                                            05/03/2020 18:49 Emissão da Relação 
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                                            19/02/2020 10:54 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            19/02/2020 10:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/02/2020 16:00 Conclusos para decisão 
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                                            03/02/2020 15:11 Informação do Sistema 
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                                            03/02/2020 15:11 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            03/02/2020 12:56 Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino 
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                                            03/02/2020 12:56 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/02/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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