25/08/2025 05:08

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
15/08/2025 05:07

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 05:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/08/2025 05:05

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 05:04

Emissão da Relação
15/08/2025 05:01

Transitado em Julgado em data
12/08/2025 17:03

Recebidos os autos da Turma Recursal
12/08/2025 17:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/04/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/04/2025 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025 02:45

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 02:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/03/2025 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 15:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2025 13:54

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:35

Juntada de Petição de recurso inominado
14/03/2025 10:27

Prazo em Curso
13/03/2025 15:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:11

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 07:18

Expedição de Certidão.
06/03/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 07:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/03/2025 07:15

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 07:06

Emissão da Relação
26/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:47

Registro de Sentença
26/02/2025 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 14:47

Expedição de NULL.
26/02/2025 14:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/02/2025 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/02/2025 15:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 18:02

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/01/2025 15:09

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2025 03:14

Prazo em Curso
10/01/2025 02:14

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB 20191/MS) Processo 0806254-94.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Debora Faria de Aguiar Lima - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
09/01/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 07:44

Emissão da Relação
09/01/2025 07:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/12/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 02:13

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB 20191/MS) Processo 0806254-94.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Debora Faria de Aguiar Lima - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".
11/11/2024 06:58

Expedição de Certidão.
11/11/2024 05:42

Expedição de Carta.
11/11/2024 05:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 05:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/11/2024 05:39

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 05:31

Emissão da Relação
11/11/2024 05:30

Expedição de Certidão.
11/11/2024 05:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2024 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:34

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:32

Informação do Sistema
05/11/2024 17:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/11/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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