12/08/2025 17:03

Certidão
12/08/2025 17:03

Recurso Eletrônico Baixado
12/08/2025 16:54

Transitado em Julgado em "data"
18/07/2025 12:59

Prazo em Curso
18/07/2025 08:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/07/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
09/07/2025 14:05

Certidão
09/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 05:20

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806254-94.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Debora Faria de Aguiar Lima Advogada: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB: 20191/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C COBRANÇA DE FGTS - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR CONTRATADO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - DESVIRTUAMENTO DA NATUREZA TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DO CONTRATO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - DESVIRTUAMENTO DAS CONTRATAÇÕES - NULIDADE DOS CONTRATOS - DIREITO AO DEPÓSITO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
08/07/2025 15:22

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 15:06

Julgamento Virtual Finalizado
08/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 15:06

Não-Provimento
15/05/2025 16:25

Incluído em pauta para 15/05/2025 04:25:50 local.
06/05/2025 12:09

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
23/04/2025 13:37

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/04/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:49

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
23/04/2025 06:39

Certidão
23/04/2025 06:38

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
23/04/2025 06:38

Certidão de Publicação - DJE
23/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806254-94.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Debora Faria de Aguiar Lima Advogada: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB: 20191/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/04/2025 15:05

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:34

Remessa à Imprensa Oficial
22/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:06

Distribuído por sorteio
22/04/2025 12:58

Processo Cadastrado
22/04/2025 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0859832-78.2024.8.12.0001

Mutua de Assistencia dos Profissionais D...

Paulo Roberto Pereira Arrieiro

Advogado: Andre Luis Xavier Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0801935-81.2023.8.12.0016

Eziquiel Justino de Souza

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Jose Antonio Soares Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2024 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0852574-17.2024.8.12.0001

Wala Engenharia LTDA

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Rafael dos Santos Paim Mendes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2024 22:06

Exibir Processo

Processo nº 0806255-79.2024.8.12.0101

Aline Nunes Vilalba

Municipio de Dourados

Advogado: Giovanna dos Anjos Maioque

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/11/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0804281-48.2022.8.12.0110

Aline da Silva Del Vecchio

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2022 19:25

Exibir Processo