13/08/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 11:31

Transitado em Julgado em data
11/06/2025 10:30

Prazo em Curso
07/05/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 00:37

Expedição de Certidão.
25/04/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adalberto José Ribeiro (OAB 23157/MS) Processo 0805265-83.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Raquel Thaize de Rodighero - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com a consequente extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência, condeno a parte autora a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

No entanto, observo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita, razão pela qual a exigibilidade da verba sucumbencial está sujeita à condição suspensiva prevista no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Transitada esta em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e determinações judiciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se."
24/04/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 08:48

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/04/2025 08:22

Emissão da Relação
03/04/2025 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:33

Registro de Sentença
03/04/2025 16:33

Julgado improcedente o pedido
09/12/2024 09:47

Conclusos para julgamento
06/12/2024 13:25

Prazo em Curso
03/12/2024 20:15

Juntada de Petição de Alegações finais
26/11/2024 15:49

Prazo em Curso
22/11/2024 16:13

Prazo em Curso
12/11/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Adalberto José Ribeiro (OAB 23157/MS) Processo 0805265-83.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Raquel Thaize de Rodighero - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - “FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS."
06/11/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/11/2024 10:55

Emissão da Relação
28/08/2024 01:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.
08/08/2024 10:59

Prazo em Curso
16/07/2024 18:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2024 06:25:03, 1ª Vara Cível.
05/07/2024 17:25

Documento Digitalizado
05/07/2024 17:23

Juntada de Ofício
03/07/2024 13:05

Documento Digitalizado
02/07/2024 12:41

Documento Digitalizado
12/06/2024 18:52

Expedição de Ofício.
12/06/2024 10:09

Expedição em análise para assinatura
31/05/2024 22:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:31

Conclusos para despacho
10/05/2024 12:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/05/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024 14:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/04/2024 14:32

Emissão da Relação
26/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/04/2024 14:03

Prazo em Curso
02/04/2024 12:35

Autos preparados para expedição
02/04/2024 07:44

Expedição de Certidão.
02/04/2024 07:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 02:30:00, 1ª Vara Cível.
01/04/2024 17:26

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:06

Expedição em análise para assinatura
18/03/2024 19:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2024 19:32

Processo saneado
18/03/2024 16:25

Conclusos para decisão
14/03/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 13:45

Prazo em Curso
04/03/2024 17:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 00:58

Expedição de Certidão.
21/02/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 09:30

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/02/2024 09:30

Emissão da Relação
20/02/2024 09:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/02/2024 17:17

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
22/01/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2024 10:30

Emissão da Relação
15/01/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2023 18:17

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:54

Expedição de Carta.
07/11/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/10/2023 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/10/2023 14:07

Despacho Saneador
26/10/2023 18:05

Conclusos para despacho
26/10/2023 12:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/10/2023 12:16

Redistribuição de Processo - Saída
21/10/2023 07:03

Informação do Sistema
21/10/2023 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/10/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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