08/09/2025 21:20

Prazo em Curso
08/09/2025 21:19

Expedição de Mandado.
08/09/2025 07:42

Expedição em análise para assinatura
12/05/2025 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2025 11:59

Prazo em Curso
21/04/2025 11:54

Expedição de Carta.
16/04/2025 16:10

Expedição em análise para assinatura
08/04/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Veríssimo Gonçalves (OAB 8270/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS) Processo 0860697-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Maria da Silva -

Vistos.

Recebo a petição inicial.

Defiro a gratuidade processual.

Ante a hipótese do art. 334, § 4º, II do CPC, deixo de designar a audiência de conciliação.

Citem-se os requeridos, com as advertências de praxe para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias (para Elielton Almorone Padilha) e de 30 dias (para o Estado de Mato Grosso do Sul) a contar da citação (art. 183 do CPC), sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática aduzida na exordial.
27/02/2025 21:27

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:36

Expedição de Carta.
26/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/02/2025 12:33

Emissão da Relação
26/02/2025 12:32

Autos preparados para expedição
27/01/2025 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 18:03

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/12/2024 15:14

Redistribuição de Processo - Saída
05/12/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/11/2024 02:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.
04/11/2024 05:52

Prazo em Curso
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Veríssimo Gonçalves (OAB 8270/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS) Processo 0860697-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Maria da Silva - Réu: Elielton Almorone Padilha, Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos etc.

CHAMO O FEITO À ORDEM.

O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público, integra o polo passivo da demanda, de modo que resulta evidente a competência da Vara especializada, conforme previsto no art. 2º, b, 1. da Resolução 221 de 01/09/1994, in verbis: "Art. 2º Fica assim definida a competência em razão da matéria dos Juízes de Direito na Comarca de Campo Grande: [...] b) aos das Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos, processar e julgar: 1. os feitos de interesse das Fazendas Públicas Estadual e Municipal, suas autarquias ou Fundações de Direito Público, com exceção daqueles de competência das Varas de Execução Fiscal, Cartas Precatórias Cíveis e Direitos Difusos, Coletivos e Individuas Homogêneos; [...]" Isto posto, declino da competência e determino a redistribuição do presente feito a umas das Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos desta Comarca.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
01/11/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 08:52

Emissão da Relação
30/10/2024 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 18:26

Outras Decisões
23/10/2024 08:30

Conclusos para despacho
23/10/2024 08:27

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/10/2024 12:51

Informação do Sistema
22/10/2024 12:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/10/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801591-21.2023.8.12.0010

Sebastiana Agueiro Cardoso

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Denio Moreira de Carvalho Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0800963-95.2021.8.12.0044

Maria Lourdes de Mello Mel

Municipio de Paranhos

Advogado: Yara Cristine Vaz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2021 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0818256-42.2023.8.12.0001

Antonio das Chagas Moreira de Almeida

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Guilherme Martins da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0818256-42.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Antonio das Chagas Moreira de Almeida

Advogado: Guilherme Martins da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0852539-28.2022.8.12.0001

Holder Fundo de Investimento em Direitos...

Gilcielen da Silva Santos

Advogado: Daniel Bruno dos Santos Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2023 08:44

Exibir Processo