18/06/2025 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 22:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:04

Recebidos os autos
23/05/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS) Processo 0860211-19.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Guimaraes Pinheiro - Réu: Localiza Rent A Car S/A - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 58-145, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/02/2025 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 15:17

de Conciliação
12/02/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:22

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS) Processo 0860211-19.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Guimaraes Pinheiro - Réu: Localiza Rent A Car S/A -

Vistos... 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 33-47) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça.

Intimem-se.
18/12/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2024 17:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2024 17:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2024 17:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 18:49

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 16:24

Recebidos os autos
04/12/2024 16:24

Determinada Requisição de Informações
27/11/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS) Processo 0860211-19.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Guimaraes Pinheiro -

Vistos... 1. À parte requerente para comprovar a sua condição financeira por meio da última declaração do imposto de renda. 2.

Caso não tenha a declaração de imposto de renda, o que é muito comum, a parte requerente deve viabilizar outros documentos atualizados que comprovem os seus rendimentos, tais como: holerites, contas de consumo, extratos bancários, despesas...

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.
28/10/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:28

Recebidos os autos
25/10/2024 15:28

Emenda à Inicial
21/10/2024 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 07:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/10/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2024 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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