04/09/2025 15:41

Expedição de Ofício.
19/08/2025 11:57

Evolução da Classe Processual
14/08/2025 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:57

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
07/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 04:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
07/06/2025 07:21

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 11:53

Prazo em Curso
06/06/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 14:29

Emissão da Relação
27/05/2025 12:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2025 12:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/05/2025 08:00

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/04/2025 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/03/2025 09:51

Prazo em Curso
19/03/2025 03:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
25/02/2025 14:41

Prazo em Curso
20/02/2025 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 14:29

Prazo em Curso
28/01/2025 14:28

Expedição de Carta.
27/01/2025 12:25

Expedição em análise para assinatura
10/01/2025 11:01

Autos preparados para expedição
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0802231-79.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benedito Gregório de Almeida - Diante do recurso de apelação apresentado às fls. 84-109, intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões, no prazo de quinze dias.

Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento.
09/01/2025 21:02

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 09:53

Emissão da Relação
26/12/2024 09:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/12/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:30

Conclusos para decisão
04/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Apelação
04/12/2024 10:19

Prazo em Curso
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0802231-79.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benedito Gregório de Almeida - Intimação acerca da sentença de fls. 78-80 ''

Ante ao exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: A) Declarar a ilegalidade dos descontos realizados no benefício da parte autora, sob a nomenclatura Contribuição CONAFER, devendo a parte ré efetuar a devolução na forma simples, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (data do desconto da primeira parcela) e correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da data dos descontos.

B) Concedo liminar para determinar ao INSS o imediato cancelamento do desconto do benefício da autora (NB 129.238.364-7), sob a nomenclatura Contribuição Conafer.

Expeça-se ofício.

C) condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) e com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV a partir da data desta sentença de arbitramento (Súmula 362/STJ); D) Condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, em havendo o pagamento espontâneo da condenação, autorizo o levantamento pela parte autora.

Do contrário, aguarde-se o cumprimento de sentença.

Cumpridas as determinações, arquive-se o feito com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.''
03/12/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 15:36

Emissão da Relação
18/11/2024 18:40

Autos preparados para expedição
12/11/2024 19:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 19:53

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:53

Registro de Sentença
12/11/2024 19:53

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 08:13

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0802231-79.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benedito Gregório de Almeida - Intimação acerca do "item IV" do despacho de f. 69: " Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado."
30/10/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 16:35

Emissão da Relação
08/10/2024 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.
20/09/2024 13:00

Prazo em Curso
16/09/2024 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 14:39

Prazo em Curso
02/09/2024 14:25

Expedição de Carta.
02/09/2024 12:13

Expedição em análise para assinatura
18/07/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 14:59

Emissão da Relação
17/07/2024 13:52

Autos preparados para expedição
17/07/2024 11:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2024 11:25

Recebida petição inicial
15/07/2024 06:25

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:09

Informação do Sistema
12/07/2024 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/07/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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