TJMS - 0000430-47.2022.8.12.0041
1ª instância - Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 17:05
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2025 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 10:50
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 10:50
Transitado em Julgado em data
-
24/04/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 08:16
Decorrido prazo de parte
-
15/04/2025 09:17
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 06:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Glaucia Santana Hartelsberger Passos (OAB 8485/MS) Processo 0000430-47.2022.8.12.0041 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Tiago Martinho Militão - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 176: "..
Vistos.
O Ministério Público Estadual, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, ofereceu denúncia em face de Tiago Martinho Militão.
Sobreveio aos autos a certidão de óbito do réu Tiago Martinho Militão.
O Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade (f. 174). É o relatório.
Fundamento e Decido.
De acordo com o art. 107, I, do Código Penal, extingue-se a punibilidade pela morte do agente.
No caso em exame, o documento de f. 170 demonstra o falecimento do acusado.
Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de Tiago Martinho Militão, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal.
Oportunamente, arquive-se com as cautelas de estilo. .." -
10/04/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 17:55
Recebidos os autos
-
09/04/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 14:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/04/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 23:00
Recebidos os autos
-
07/04/2025 23:00
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 23:00
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 12:28
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
20/03/2025 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 16:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/02/2025 14:55
Recebidos os autos
-
24/02/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2025 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2025 17:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/02/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2025 16:17
de Instrução e Julgamento
-
14/02/2025 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 18:27
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 12:41
Juntada de tipo de documento
-
13/02/2025 12:41
Juntada de tipo de documento
-
13/02/2025 12:41
Juntada de tipo de documento
-
05/02/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 15:25
Juntada de tipo de documento
-
05/02/2025 15:25
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 17:17
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2025 17:17
Juntada de tipo de documento
-
22/01/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:51
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 18:51
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 18:51
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 18:51
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 18:51
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 18:51
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 18:51
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 14:55
Recebidos os autos
-
12/11/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Glaucia Santana Hartelsberger Passos (OAB 8485/MS) Processo 0000430-47.2022.8.12.0041 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Tiago Martinho Militão - Fica a defesa intimada acerca da designação de audiência de instrução e julgamento para dia 12/03/2025 às 14h40, nos termos das decisões de f. 137 e f. 141. -
01/11/2024 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 14:02
Recebidos os autos
-
30/10/2024 13:30
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 13:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/10/2024 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 15:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/10/2024 14:23
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 14:23
de Instrução e Julgamento
-
28/10/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 14:25
Recebidos os autos
-
28/10/2024 14:25
Decisão ou Despacho
-
02/07/2024 17:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/06/2024 13:59
Juntada de tipo de documento
-
14/06/2024 13:59
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 10:01
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 14:10
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 20:40
Recebidos os autos
-
19/03/2024 20:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 15:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/01/2024 21:40
Recebidos os autos
-
23/01/2024 21:40
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2023 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2023 18:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/12/2023 15:02
Juntada de tipo de documento
-
07/12/2023 15:01
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2023 20:03
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 12:41
Recebidos os autos
-
23/11/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 12:41
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 12:41
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 12:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/11/2023 18:56
Juntada de tipo de documento
-
09/11/2023 15:44
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2023 19:19
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 15:08
Evolução da Classe Processual
-
26/10/2023 15:40
Recebidos os autos
-
26/10/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 07:33
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 07:33
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 07:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/10/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 17:55
Recebidos os autos
-
04/09/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2023 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2023 14:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/08/2023 18:29
Remetidos os Autos para destino.
-
21/08/2023 18:29
Remetidos os Autos para destino.
-
21/08/2023 14:44
Recebidos os autos
-
21/08/2023 14:44
Recebida a denúncia
-
04/05/2023 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 14:57
Recebidos os autos
-
03/04/2023 14:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2023 14:57
Recebidos os autos
-
03/04/2023 14:57
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 15:17
Arquivado Definitivamente
-
24/03/2022 15:14
Apensado ao processo numero do processo
-
24/03/2022 15:14
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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