06/02/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 15:06

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 13:56

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2025 13:53

Transitado em Julgado em "data"
17/12/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/12/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419080-18.2024.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Maria Aparecida Lourenço Advogada: Alexandra Costa da Silva (OAB: 20682/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - LIMITAÇÃO DE 30% DO RENDIMENTO BRUTO MENSAL RESPEITADA - TUTELA DE URGÊNCIA - NÃO PREENCHIMENTO DE UM DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 300 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:50

Não-Provimento
13/12/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:32

Inclusão em pauta
11/12/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 23:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:56

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2024 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/11/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicação
13/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419080-18.2024.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Maria Aparecida Lourenço Advogada: Alexandra Costa da Silva (OAB: 20682/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) Assim, indefiro a concessão de tutela antecipada recursal.

Intime-se a parte agravada para que apresente contraminuta, na forma do artigo 1.019, inciso II do CPC/2015.
12/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/11/2024 13:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419080-18.2024.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Maria Aparecida Lourenço Advogada: Alexandra Costa da Silva (OAB: 20682/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 17:55

Expedição de "tipo de documento".
08/11/2024 17:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/11/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:32

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 17:32

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 17:32

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 17:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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