10/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900363-37.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Eduardo Floriano Almeida Apelante: Ministério Público Estadual Apelada: Elisangela Ferreira Da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - DESOBEDIÊNCIA - TESTEMUNHA QUE NÃO COMPARECEU PARA DEPOIMENTO EM AUDIÊNCIA CRIMINAL - INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A AMPARAR DECRETO CONDENATÓRIO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/11/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:28

Recebidos os autos
23/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:44

Juntada de Mandado
08/10/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:03

Expedição de Mandado.
22/08/2024 19:01

Recebidos os autos
22/08/2024 19:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/08/2024 08:18

Conclusos para despacho
16/08/2024 08:18

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:44

Recebidos os autos
29/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:14

Recebidos os autos
19/07/2024 18:14

Juntada de Petição de Contra-razões
19/07/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2024 07:59

Expedição de Certidão.
19/07/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 07:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/07/2024 17:26

Recebidos os autos
18/07/2024 17:26

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:25

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 14:37

Conclusos para julgamento
07/06/2024 18:27

Recebidos os autos
07/06/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2024 06:33

Recebidos os autos
24/05/2024 06:33

Juntada de Petição de Alegações finais
22/05/2024 18:24

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/05/2024 18:23

Expedição de Certidão.
19/05/2024 17:00

Recebidos os autos
19/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:17

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2024 18:33

Recebidos os autos
15/05/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:05

Expedição de Certidão.
13/05/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 08:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/05/2024 08:05

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 17:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/04/2024 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 15:38

Juntada de Mandado
19/03/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:25

Expedição de Ofício.
08/03/2024 18:25

Expedição de Mandado.
08/03/2024 16:38

Recebidos os autos
08/03/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:14

Recebidos os autos
07/03/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:22

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:02

Expedição de Ofício.
07/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:18

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/12/2023 15:41

Recebidos os autos
13/12/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:17

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:36

Recebidos os autos
22/11/2023 16:36

Juntada de Petição de Denúncia
21/11/2023 16:37

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/11/2023 16:36

Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/10/2023 14:12

Juntada de Mandado
04/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 16:36

Recebidos os autos
02/10/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:13

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:18

Recebidos os autos
29/09/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 19:35

Expedição de Certidão.
22/09/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 19:11

Expedição de Mandado.
22/09/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/09/2023 18:43

Expedição de Certidão.
22/09/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2023 16:07

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/11/2023 03:50:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/09/2023 11:19

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:19

INCONSISTENTE
24/08/2023 18:05

Recebidos os autos
24/08/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:19

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:16

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/07/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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