TJMS - 0854691-78.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/09/2025 22:14 Prazo em Curso 
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                                            30/08/2025 07:03 Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado 
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                                            20/08/2025 16:08 Prazo em Curso 
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                                            11/08/2025 11:15 Publicado ato_publicado em 11/08/2025. 
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                                            08/08/2025 08:22 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            07/08/2025 10:05 Emissão da Relação 
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                                            07/08/2025 10:01 Parcelamento de Custas Iniciado 
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                                            07/08/2025 10:01 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            07/08/2025 10:01 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            07/08/2025 10:01 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            07/08/2025 10:01 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            07/08/2025 10:01 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            07/08/2025 10:01 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            16/07/2025 19:09 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            16/07/2025 19:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/05/2025 18:41 Conclusos para despacho 
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                                            27/05/2025 15:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/05/2025 13:03 Prazo em Curso 
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                                            09/05/2025 10:17 Publicado ato_publicado em 09/05/2025. 
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                                            09/05/2025 00:00 Intimação ADV: Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0854691-78.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Waléria Rodrigues Machado - Vistos, etc.
 
 A parte exequente não comprovou condição de hipossuficiência financeira, pelo contrário, demonstrou que seus rendimentos mensais líquidos perfazem a média superio a R$ 5.000,00. .
 
 Portanto, indefere-se a gratuidade da justiça ao exequente, devendo a parte comprovar o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
 
 Intime-se.
 
 Campo Grande (MS), 06 de maio de 2025.
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                                            08/05/2025 08:27 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            07/05/2025 12:46 Emissão da Relação 
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                                            06/05/2025 16:22 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            06/05/2025 16:22 Indeferimento 
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                                            04/04/2025 17:53 Conclusos para decisão 
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                                            04/04/2025 16:57 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/03/2025 06:21 Prazo em Curso 
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                                            19/03/2025 04:28 Publicado ato_publicado em 19/03/2025. 
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                                            18/03/2025 00:00 Intimação ADV: Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0854691-78.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Waléria Rodrigues Machado - Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de emendar documentação pessoal do autor.
 
 Após, conclusos para análise da petição inicial.
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                                            17/03/2025 08:04 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            14/03/2025 10:10 Emissão da Relação 
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                                            12/03/2025 17:28 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            12/03/2025 17:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/12/2024 16:09 Conclusos para decisão 
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                                            25/11/2024 10:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/10/2024 21:05 Prazo em Curso 
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                                            30/10/2024 00:00 Intimação ADV: Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0854691-78.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Waléria Rodrigues Machado - Vistos etc. 1) Para a concessão das benesses da justiça gratuita, faz-se necessário comprovar a alegada insuficiência de recursos financeiros, não bastando a mera declaração de hipossuficiência.
 
 Assim, intime-se a parte requerente para comprovar, através de documentos (holerite, declaração de imposto de renda, etc.) que faz jus aos benefícios da justiça gratuita ou para recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.
 
 Prazo: 15 dias.
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                                            29/10/2024 21:38 Publicado ato_publicado em 29/10/2024. 
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                                            29/10/2024 08:11 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            28/10/2024 18:56 Emissão da Relação 
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                                            10/10/2024 17:20 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            10/10/2024 17:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/09/2024 13:41 Informação do Sistema 
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                                            20/09/2024 13:41 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            20/09/2024 13:30 Conclusos para despacho 
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                                            20/09/2024 13:30 Expedição de Certidão. 
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                                            20/09/2024 13:28 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
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Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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