TJMS - 0026922-66.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ARMERINDO MOTTA

CNPJ: 00.096.736/0001-05

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2025 16:49

    Transitado em Julgado em data

  • 28/01/2025 07:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

  • 25/11/2024 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2024 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0026922-66.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Armerindo Motta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 29/10/2024 21:42

    Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

  • 29/10/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/10/2024 23:23

    Autos preparados para expedição

  • 28/10/2024 23:20

    Emissão da Relação

  • 16/10/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 10:45

    Registro de Sentença

  • 16/10/2024 10:45

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 00:00

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 13:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2024 16:38

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2024 15:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/05/2024 12:24

    Autos preparados para expedição

  • 02/04/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2024 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 10:20

    Autos preparados para expedição

  • 29/02/2024 09:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/02/2024 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2023 04:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 13:48

    Autos preparados para expedição

  • 13/12/2022 09:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/12/2022 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 01:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

  • 29/04/2022 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 09:57

    Autos preparados para expedição

  • 18/04/2022 19:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/04/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 10:30

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/02/2022 03:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2022.

  • 31/01/2022 23:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 10:27

    Autos preparados para expedição

  • 17/12/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/12/2021 17:23

    Expedição de Carta.

  • 25/11/2021 19:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/11/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 18:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/09/2021 13:15

    Autos preparados para expedição

  • 28/09/2021 13:15

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2018 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/11/2017 14:44

    Prazo em Curso

  • 01/11/2017 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2017 16:29

    Expedição de Carta.

  • 19/05/2017 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2017 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2017 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2017 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2017 12:25

    HP/Baixa da parte

  • 09/03/2017 10:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2017 15:48

    Despacho Saneador

  • 06/07/2016 15:03

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2016 17:47

    Processo convertido em eletrônico

  • 04/05/2016 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2016 14:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/01/2016 12:34

    Transferência da Conclusão

  • 17/07/2014 17:17

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2014 13:46

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/04/2014 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2014 14:08

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/03/2014 13:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 24/03/2014 14:17

    Autos preparados para vista/intimação

  • 14/03/2014 14:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2014 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/07/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/06/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 30/05/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/05/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/01/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 16/02/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 15/02/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 26/09/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 19/03/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 22/08/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 18/08/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/08/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2003

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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