06/06/2025 20:22

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 20:22

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: David Mario Amizo Frizzo (OAB 10001/MS), Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0801561-32.2022.8.12.0006 - Usucapião - Autora: Jovelina Severina de Paula Melo - Réu: Maldonado & Duailibi Ltda - Ante o exposto e o mais que consta nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por manifesta ilegitimidade passiva da requerida IMOBILIÁRIA MALDONADO & DUAILIBI LTDA, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% sobre valor atualizado da causa, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência (Art. 98, § 3º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
13/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:07

Recebidos os autos
09/05/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/05/2025 15:16

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:32

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: David Mario Amizo Frizzo (OAB 10001/MS), Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0801561-32.2022.8.12.0006 - Usucapião - Autora: Jovelina Severina de Paula Melo - Réu: Maldonado & Duailibi Ltda - Ficam as partes intimadas para apresentarem alegações finais no prazo de 15 dias.
17/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: David Mario Amizo Frizzo (OAB 10001/MS), Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0801561-32.2022.8.12.0006 - Usucapião - Autora: Jovelina Severina de Paula Melo - Réu: Maldonado & Duailibi Ltda - Despacho de fl. 145: “Vistos, etc… Em que pese o teor do petitório e documentos de f. 141/144, não é hipótese de redesignação da audiência de instrução e julgamento, uma vez que, apesar de demonstrada a impossibilidade de comparecimento do representante da empresa requerida, observa-se que não foi requerido o depoimento pessoal do mesmo.

Ademais, verifica-se que a parte demandada encontra-se devidamente representada nos autos (vide f. 119) e seu patrono foi devidamente intimado para o ato (f. 139).

Assim, a ausência do representante da empresa demandada não se mostra apta a ensejar a redesignação do ato.

Assim, INDEFIRO o pedido de f. 141/144 e mantenho a audiência designada para o dia 11/03/2025, às 14:50 horas.

Desta forma, aguarde-se a realização da referida audiência.

I-se.

Cumpra-se.
11/03/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 19:33

de Instrução e Julgamento
11/03/2025 15:01

Recebidos os autos
11/03/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:10

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 19:09

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 19:09

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 19:09

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 14:08

Recebidos os autos
07/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 09:04

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: David Mario Amizo Frizzo (OAB 10001/MS), Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0801561-32.2022.8.12.0006 - Usucapião - Autora: Jovelina Severina de Paula Melo - Réu: Maldonado & Duailibi Ltda - Teor do ato: "Despacho de fl. 132: Defiro o pedido de produção de prova testemunhal requerida às fls. 130.

Assim, havendo matéria de fato a ser elucidada, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/03/2025, às 14:50 horas.

Intimem-se as partes, pessoalmente, a fim de prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. – Fixo o prazo comum de 10 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas (art. 357, §4º NCPC). - Intimem-se os advogados de que, nos termos do art. 455 caput e §§ do NCPC "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", bem como para que atente para as consequências da falta desta providência, conforme previsto nos parágrafos daquele dispositivo.

A intimação pelo Cartório Judicial deve ser realizada nas seguintes hipóteses: " - for frustrada a intimação prevista no § 1 o deste artigo; - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454." (NCPC, Art. 455, § 4º). – Demais intimações e providências para a realização da audiência.

Notifique-se o M.P.E, se for o caso.
17/01/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 14:26

de Instrução e Julgamento
14/01/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:51

Recebidos os autos
07/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: David Mario Amizo Frizzo (OAB 10001/MS), Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0801561-32.2022.8.12.0006 - Usucapião - Autora: Jovelina Severina de Paula Melo - Réu: Maldonado & Duailibi Ltda - I - A fim de melhor analisar as alegações das partes, oficie-se à Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul - JECEMS, solicitando cópia do contrato social (ou última alteração contratual) da empresa Imobiliária Tupã Ltda, portadora do CNPJ nº 15.***.***/0001-03, baixada há vários anos, a fim de verificar quem são seus últimos sócios, no prazo de 10 (dez) dias.

II - Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, esclareçam e justifiquem, pormenorizadamente, se pretendem a produção de outras provas que não as já existentes nos autos ou se concordam com o julgamento antecipado do feito.
11/11/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:04

Recebidos os autos
24/10/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:00

Recebidos os autos
07/03/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 18:03

Recebidos os autos
20/01/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 01:10

Decorrido prazo de parte
10/10/2023 23:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:40

Juntada de tipo de documento
19/07/2023 00:14

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 01:12

Decorrido prazo de parte
17/04/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
08/03/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 09:12

Juntada de tipo de documento
17/02/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 09:03

Juntada de Petição de tipo
22/01/2023 00:15

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 20:59

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 20:59

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 20:47

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 02:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:37

Recebidos os autos
06/12/2022 10:37

Juntada de Petição de tipo
04/12/2022 00:18

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 02:08

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 16:38

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 16:38

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 16:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2022 13:43

Recebidos os autos
31/10/2022 13:43

Tutela Provisória
31/10/2022 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2022 12:00

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2022 11:59

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2022 11:58

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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