TJMS - 1404895-43.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO ROGERIO DOS SANTOS DEPOORTER

CPF *32.***.*68-60

Advogados

MATHEUS CUSTODIO QUESSADA DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*11-36

Polo Passivo

Partes

SABOTO E PAGNONCELLI LTDA

CNPJ: 37.223.286/0001-84

Advogados

ROBSON LUIZ CORADINI

OAB: 8183/MS

CPF *14.***.*70-25

Terceiro

Partes

MARIO KAREL DEPOORTER

CPF *54.***.*10-97

Advogados

JOAO AUGUTO FRANCO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2023 08:01

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 10:22

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2023 10:21

    INCONSISTENTE

  • 02/06/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1404895-43.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Roberto Rogério dos Santos Depoorter Advogado: Matheus Custódio Quessada de Oliveira (OAB: 387062/SP) Recorrido: Saboto e Pagnoncelli Ltda Advogado: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Interessado: Mário Karel Depoorter Advogado: João Auguto Franco (OAB: 2826/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1007, do CPC, NÃO CONHEÇO do presente Recurso Especial interposto por Roberto Rogério dos Santos Depoorter.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 30/05/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 08:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2023 09:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2023 09:42

    Negado seguimento a Recurso

  • 24/05/2023 14:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/05/2023 14:33

    Processo Reativado

  • 22/05/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 14:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1404895-43.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Roberto Rogério dos Santos Depoorter Advogado: Matheus Custódio Quessada de Oliveira (OAB: 387062/SP) Advogado: Mayara Custódio Oliveira (OAB: 424629/SP) Advogado: Mariane da Costa Lima (OAB: 424614/SP) Advogado: Gabriel Antônio Dóro (OAB: 456639/SP) Agravado: Saboto e Pagnoncelli Ltda Advogado: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Advogado: Odilon Daniel Mendes (OAB: 12681/MS) Interessado: Mario Karel Depooter Advogado: João Auguto Franco (OAB: 2826/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL NO PROCESSO DE ORIGEM - ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DEFERIMENTO TÁCITO DO BENEFÍCIO- INOCORRÊNCIA - NECESSIDADE DE REITERAÇÃO - DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PAGAMENTO DO PREPARO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I.

    Não é possível presumir, em razão de ausência de análise do pedido de gratuidade processual no juízo de origem, que o benefício foi concedido de forma tácita, de sorte que ausência de pagamento do preparo para processamento do Recurso Especial acarreta o reconhecimento de sua deserção.

    II.

    Agravo Interno conhecido e improvido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do relator, vencido o Carlos Eduardo Contar que dava provimento.

    Declarou-se impedido o Des.

    Sideni Soncini Pimentel.

  • 24/02/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 18:03

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 12/01/2023 18:03

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 03/10/2022 16:43

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 30/09/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2022 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2022 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 16:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2022 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2022 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2022 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2022 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2022 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2022 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2022 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2022 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2022 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2022 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2022 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2022 12:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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