25/03/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 11:37

Transitado em Julgado em "data"
09/03/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 15:21

Recebidos os autos
26/02/2025 15:21

Confirmada
26/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
26/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:08

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822853-64.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Apelado: Constânça Maciel da Silva Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Advogada: Renata Candia Rosa (OAB: 15852/MS) Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Interessado: CPM Cury Serviços Medicos Ltda.q Interessado: José Eduardo Cury Interessado: Cury Serviços Médicos Ltda EMENTA - APELAÇÃO DO ENTE PÚBLICO ESTADUAL, RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, POR SER A AUTORA DA AÇÃO, VENCIDA, BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PROVA PERICIAL MÉDICA QUE, APESAR DA ESPECIALIDADE, NÃO DEMANDOU TEMPO CONSIDERÁVEL E NEM APRESENTOU DEMASIADA COMPLEXIDADE PARA SER PRODUZIDA PELO PERITO JUDICIAL - PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PERICIAL, POR CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TABELA CONSTANTE NA RESOLUÇÃO Nº 232/2016, DO CNJ, QUE, APESAR NÃO VINCULANTE, SERVE DE PARÂMETRO SUGESTIVO PARA ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS AOS CRITÉRIOS ACIMA DELINEADOS - PRECEDENTES DO TJMS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
25/02/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:28

Provimento
21/02/2025 04:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:21

Inclusão em pauta
06/02/2025 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 01:44

Recebidos os autos
01/02/2025 01:44

Confirmada
01/02/2025 01:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 04:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:01

Publicação
23/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822853-64.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Apelado: Constânça Maciel da Silva Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Advogada: Renata Candia Rosa (OAB: 15852/MS) Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Interessado: CPM Cury Serviços Medicos Ltda.q Interessado: José Eduardo Cury Interessado: Cury Serviços Médicos Ltda Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.446/456 no efeito suspensivo, conforme caput do artigo 1.012 do CPC, por não estarem presentes as condições excepcionais do §1°.
22/01/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:37

Expedição de "tipo de documento".
22/01/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/01/2025 16:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/01/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 01:06

Confirmada
20/01/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 01:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 01:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 01:54

Expedida/Certificada
09/01/2025 01:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822853-64.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Apelado: Constânça Maciel da Silva Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Advogada: Renata Candia Rosa (OAB: 15852/MS) Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Interessado: CPM Cury Serviços Medicos Ltda.q Interessado: José Eduardo Cury Interessado: Cury Serviços Médicos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/01/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 10:25

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2025 10:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/01/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800447-72.2024.8.12.0011

Talita Ribeiro Lemos Ferreira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Eduardo de Souza Arruda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0822373-14.2002.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ivone Rondon de Barros e Outro

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/11/2002 07:33

Exibir Processo

Processo nº 0826883-11.2018.8.12.0001

Provida Clinica de Saude Reprodutiva Ltd...

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Fabio de Oliveira Camillo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2018 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0031645-31.2003.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Vilma da Silva Rodrigues

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2003 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0800452-83.2023.8.12.0026

Elindro Ferreira de Lima

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2023 22:50

Exibir Processo