TJMS - 0924632-33.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2023 22:00
Arquivado Definitivamente
-
25/05/2023 21:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/03/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2023 00:00
Intimação
Reci Foto X Studio Fotografico Ltda Processo 0924632-33.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Reci Foto X Studio Fotografico Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.
Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
07/03/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 09:45
Recebidos os autos
-
06/03/2023 09:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2023 22:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2023 22:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2023 22:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/03/2023 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 12:37
Declarada decadência ou prescrição
-
01/03/2023 21:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2023 21:25
Processo Desarquivado
-
22/02/2023 14:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2022 03:55
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 04:19
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2021 02:02
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 00:46
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 03:33
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2021 03:31
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2021 03:40
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 04:29
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 04:09
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 01:44
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 00:47
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 01:45
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2020 00:28
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 14:32
Arquivado Provisoramente
-
13/02/2020 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2020 14:17
Processo Desarquivado
-
03/04/2019 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2018 00:03
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2018 00:59
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2017 15:08
Arquivado Provisoramente
-
07/03/2017 21:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2017 08:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2017 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2017 11:20
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2017 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2017 08:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2017 13:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2017 13:04
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2017 13:04
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2017 13:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/01/2017 14:54
Recebidos os autos
-
27/01/2017 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2017 15:41
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
18/04/2016 18:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2016 13:28
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2016 10:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/04/2016 08:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2016 19:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2016 17:59
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2016 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2016 22:08
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2016 14:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2016 13:57
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2016 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2016 14:48
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2016 19:07
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2015 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2015 09:59
Recebidos os autos
-
23/11/2015 08:26
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2015 07:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2015 07:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2015
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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