29/08/2025 12:30

Expedição em análise para assinatura
29/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0826515-24.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mislene Oliveira da Silva de Souza - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
09/06/2025 10:59

Recebidos os autos
09/06/2025 10:59

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:14

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 07:14

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 07:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:13

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 10:22

Decorrido prazo de parte
15/04/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0826515-24.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mislene Oliveira da Silva de Souza - 3.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 12.465,74, atualizados até 01.01.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
28/03/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 10:13

Recebidos os autos
28/03/2025 10:13

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:34

Recebidos os autos
24/03/2025 19:34

Decisão ou Despacho
06/12/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 10:06

Recebidos os autos
18/10/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2024 18:54

Recebidos os autos
04/10/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:39

Evolução da Classe Processual
20/09/2024 19:00

Recebidos os autos
20/09/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 15:46

Processo Reativado
26/02/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 12:17

Transitado em Julgado em data
22/02/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 01:36

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 15:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 19:13

Homologada a Transação
11/01/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 17:36

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2023 19:18

Recebidos os autos
16/08/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0826515-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mislene Oliveira da Silva de Souza - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
06/03/2023 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:32

de Conciliação
20/12/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:55

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 10:55

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:02

Recebidos os autos
13/11/2022 01:01

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 20:35

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2022 13:58

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:49

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 11:49

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/11/2022 11:48

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 11:47

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 11:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:51

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 12:50

de Instrução e Julgamento
31/10/2022 15:44

Recebidos os autos
31/10/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:26

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2022 14:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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