23/08/2023 15:49

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 15:49

Baixa Definitiva
23/08/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 09:34

Expedição de Ofício.
22/08/2023 09:26

Transitado em Julgado em #{data}
28/07/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403073-82.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Kabril Yussef Filho Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Embargado: Chiesa Advogados Associados S/s Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Interessado: KY Locação e Transportes Rodoviários Advogado: Fábio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS) Advogado: Sebastião Rolon Neto (OAB: 7689/MS) Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Interessado: Kabril Yussef Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - RECURSO IMPROVIDO.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
27/07/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:49

Inclusão em Pauta
18/05/2023 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 15:22

Conclusos para decisão
02/05/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 06:02

INCONSISTENTE
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403073-82.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Kabril Yussef Filho Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Embargado: Chiesa Advogados Associados S/s Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Interessado: KY Locação e Transportes Rodoviários Advogado: Fábio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS) Advogado: Sebastião Rolon Neto (OAB: 7689/MS) Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Interessado: Kabril Yussef Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 10:21

Conclusos para decisão
19/04/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1403073-82.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Kabril Yussef Filho Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Agravado: Chiesa Advogados Associados S/s Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Interessado: KY Locação e Transportes Rodoviários Advogado: Fábio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS) Advogado: Sebastião Rolon Neto (OAB: 7689/MS) Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Interessado: Kabril Yussef Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Intime-se o agravado(a) para, no prazo de quinze dias, se manifestar a respeito do Agravo Interno interposto, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC.

Após o transcurso do prazo retornem conclusos.
18/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1403073-82.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Kabril Yussef Filho Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Agravado: Chiesa Advogados Associados S/s Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Interessado: KY Locação e Transportes Rodoviários Advogado: Fábio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS) Advogado: Sebastião Rolon Neto (OAB: 7689/MS) Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Interessado: Kabril Yussef Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403073-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Kabril Yussef Filho Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Agravado: Chiesa Advogados Associados S/s Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Interessado: KY Locação e Transportes Rodoviários Advogado: Fábio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS) Advogado: Sebastião Rolon Neto (OAB: 7689/MS) Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Interessado: Kabril Yussef Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro nos arts. 99, § 7º c/c 1.007, caput, c/c 932, III, 1ª figura, todos do CPC, não conheço do recurso, tendo em vista a deserção.

Publique-se.

Intimem-se.
14/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403073-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Kabril Yussef Filho Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Agravado: Chiesa Advogados Associados S/s Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Interessado: KY Locação e Transportes Rodoviários Advogado: Fábio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS) Advogado: Sebastião Rolon Neto (OAB: 7689/MS) Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Interessado: Kabril Yussef Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Vistos, etc.

Intime-se o agravante para comprovar a hipossuficiência alegada, juntado aos autos as três últimas declarações de imposto de renda (e não comprovante de envio), pesquisa de bens no Detran e Cartório de Registro de Imóveis e outros documentos correlatos acerca de seus rendimentos, no prazo legal, sob pena de indeferimento da justiça gratuita.

Publique-se.

Intime-se. Às providências.
09/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403073-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Kabril Yussef Filho Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Agravado: Chiesa Advogados Associados S/s Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Interessado: KY Locação e Transportes Rodoviários Advogado: Fábio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS) Advogado: Sebastião Rolon Neto (OAB: 7689/MS) Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Interessado: Kabril Yussef Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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